Proposta aprovada na Assembleia Legislativa regulamenta participação de profissionais de diferentes esferas nas atividades da Escola Pública de Trânsito em Rondônia.
Por Yan Simon - quarta-feira, 04/03/2026 - 13h33
Porto Velho, RO – A aprovação de um projeto na Assembleia Legislativa de Rondônia passou a assegurar respaldo jurídico para a atuação de servidores cedidos que participam das atividades da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO). A proposta, defendida pelo deputado estadual Eyder Brasil (PL), regulamenta a presença de profissionais vinculados às esferas municipal, estadual e federal nas ações educativas desenvolvidas em todo o estado.
O texto foi elaborado após questionamentos jurídicos relacionados à participação desses servidores nas atividades de orientação e educação no trânsito. Embora não integrem o quadro efetivo do Detran, esses profissionais já atuavam em iniciativas educativas voltadas à conscientização de motoristas e à prevenção de acidentes.
Segundo o parlamentar, a medida foi apresentada para solucionar o impasse jurídico que colocava em dúvida a continuidade desse trabalho. Eyder Brasil afirmou que os servidores cedidos desempenham função relevante nas ações educativas realizadas nas vias públicas e que a regulamentação foi necessária para garantir segurança jurídica à atuação desses profissionais.
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O deputado também agradeceu a colaboração de autoridades do governo estadual e da Assembleia Legislativa na tramitação da proposta. Ele citou o governador Marcos Rocha, o chefe da Casa Civil, Elias Rezende, e o diretor do Detran-RO, Sandro Rocha, pelo encaminhamento do projeto. O parlamentar ainda mencionou o presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano, pela inclusão da matéria na pauta de votação.
Com a nova legislação, a expectativa é que as atividades educativas relacionadas ao trânsito possam ser retomadas e ampliadas em municípios de Rondônia. As ações incluem campanhas de conscientização e orientação a condutores e pedestres, com foco na segurança viária.
Com informações de: Assembleia Legislativa
