Parlamentar solicita informações ao governo estadual sobre a cobrança do imposto e defende avaliação da política tributária aplicada à geração de energia solar no estado.
Por Yan Simon - segunda-feira, 09/03/2026 - 10h44
Porto Velho, RO – A cobrança de ICMS sobre a energia solar em Rondônia passou a ser questionada na Assembleia Legislativa após a apresentação de uma indicação pelo deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos). O documento foi protocolado solicitando ao Governo do Estado a reavaliação da tributação incidente sobre a energia elétrica compensada e também sobre a energia consumida durante o período noturno.
A medida encaminhada ao Executivo pede esclarecimentos detalhados sobre a política fiscal aplicada ao setor. Entre os pontos solicitados estão informações relacionadas à arrecadação do ICMS sobre energia solar, a existência de estudos técnicos sobre o tema e eventuais análises de impacto financeiro vinculadas à cobrança do imposto.
No pedido apresentado, o parlamentar também questiona como vem sendo aplicada a política de benefícios fiscais voltada à geração de energia solar no estado. Além disso, solicita dados sobre a arrecadação aproximada do tributo nos últimos anos e se existem levantamentos comparativos com unidades da federação que já adotaram incentivos mais amplos ao setor.
A indicação também destaca que a expansão da energia solar tem sido considerada relevante para a diversificação da matriz energética, para o desenvolvimento econômico e para iniciativas voltadas à sustentabilidade ambiental. No entanto, conforme argumenta o deputado, a incidência de impostos sobre a energia compensada pode gerar impacto financeiro aos consumidores que optaram por investir na geração própria de energia.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
De acordo com Camargo, a política tributária precisa ser avaliada para evitar que a tributação acabe atingindo justamente os consumidores que buscam reduzir gastos com energia elétrica por meio da instalação de sistemas solares. O parlamentar tem defendido publicamente a redução de taxas e impostos que, segundo ele, influenciam diretamente no custo de vida da população.
O deputado afirma que o debate sobre a tributação da energia solar também envolve a discussão sobre justiça tributária e transparência na aplicação das políticas fiscais. Ele ressalta que a atuação do Legislativo inclui a fiscalização das ações do Poder Executivo e a análise de medidas que possam impactar o contribuinte.
A proposta agora segue para análise do Governo de Rondônia, que deverá apresentar esclarecimentos sobre a política fiscal atualmente aplicada à energia solar e sobre a possibilidade de revisão das regras vigentes relacionadas ao ICMS no setor.
Com informações de: Assembleia Legislativa
