Decisão do ministro Alexandre de Moraes estabelece cronograma de visitas ao ex-presidente preso no Complexo Penitenciário da Papuda; pecuarista de Ji-Paraná e pré-candidato ao Senado em Rondônia está entre os sete visitantes autorizados
Por Vinicius Canova - terça-feira, 10/03/2026 - 14h29
Porto Velho, RO – Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de visitas presenciais ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Entre os nomes autorizados está o pecuarista Bruno Scheid, residente em Ji-Paraná, em Rondônia, que ocupa a vice-presidência do Partido Liberal no estado e foi anunciado recentemente como pré-candidato ao Senado Federal.
O encontro entre Scheid e Bolsonaro foi agendado para o dia 4 de abril de 2026, no período entre 8h e 10h da manhã, nas dependências do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade instalada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda e responsável pela custódia do ex-presidente. No caso do pecuarista rondoniense, o pedido de visita foi apresentado pelo próprio Bolsonaro.
A autorização faz parte da Execução Penal nº 169 do Distrito Federal, instaurada após a condenação do ex-presidente em ação penal julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal. Na decisão condenatória, Bolsonaro recebeu pena total de 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, com início do cumprimento em regime fechado.
Além da pena privativa de liberdade, a sentença também estabeleceu sanção pecuniária correspondente a 124 dias-multa. O valor foi fixado com base em dois salários mínimos vigentes à época dos fatos, com atualização prevista conforme o artigo 49, parágrafo primeiro, do Código Penal.
A decisão que autorizou as visitas foi assinada em 9 de março e analisou uma série de requerimentos apresentados pela defesa do ex-presidente após sua transferência para o atual local de custódia. Esses pedidos estão registrados no processo por meio dos documentos eletrônicos.
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Antes disso, em decisão proferida em 15 de janeiro de 2026, Moraes havia determinado a transferência do custodiado da Sala de Estado Maior da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal para outra Sala de Estado Maior situada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, estrutura localizada dentro do complexo penitenciário. A mudança ocorreu para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal.
Após a análise dos requerimentos apresentados pelos advogados do ex-presidente, o ministro autorizou a realização de visitas presenciais, fixando um cronograma específico e estabelecendo que todos os encontros ocorram dentro das regras do sistema penitenciário do Distrito Federal.
De acordo com o despacho, todos os visitantes deverão realizar cadastro prévio para ingresso nas unidades prisionais. A exigência está prevista no artigo 7º da Portaria SEAP/SINJ/DF nº 200/2022 e segue as regras definidas pela Portaria nº 199, de 11 de julho de 2022, que disciplina o registro e o controle de visitantes no sistema prisional do Distrito Federal.
Com base nessas normas e também nos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o ministro autorizou sete visitas específicas ao ex-presidente, todas com datas e horários previamente definidos.
Além de Bruno Scheid, estão autorizados a visitar Bolsonaro a deputada federal Caroline Rodrigues de Toni, com encontro previsto para 8 de abril, o governador de Santa Catarina, Jorginho dos Santos Mello, no dia 11 de abril, o deputado federal Luciano Lorenzini Zucco no dia 15 de abril, o vice-prefeito da cidade de São Paulo Ricardo de Mello Araújo no dia 18 de abril, o deputado federal Rodrigo Santana Valadares no dia 22 de abril e Thiago dos Santos Boava no dia 25 de abril. Todos os encontros foram programados para ocorrer no período da manhã, entre 8h e 10h.
No despacho, Moraes determinou ainda que o teor da decisão seja comunicado ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade responsável pela custódia do ex-presidente, bem como aos advogados regularmente constituídos no processo. Também foi determinada a comunicação formal à Procuradoria-Geral da República.
Bruno Scheid aparece como o primeiro nome listado entre os visitantes autorizados na decisão judicial. O pecuarista reside em Ji-Paraná, município localizado na região central de Rondônia, mantém relação pessoal com o ex-presidente e exerce a função de vice-presidente do Partido Liberal no estado. Seu nome foi recentemente anunciado como pré-candidato ao Senado Federal por Rondônia.
