Comissão da Assembleia Legislativa retomou reuniões semanais, discutiu propostas e distribuiu matérias para análise de constitucionalidade
Por Yan Simon - quarta-feira, 11/03/2026 - 09h37
Porto Velho, RO – Projetos voltados ao combate a crimes cibernéticos e à restrição de nomeações no serviço público estiveram entre os temas debatidos na retomada das reuniões da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia, realizada na terça-feira (10). Durante o encontro, os parlamentares discutiram e deliberaram sobre propostas em tramitação.
Entre as matérias analisadas está o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 876/2025, apresentado pela deputada Gislaine Lebrinha (União Brasil). A iniciativa propõe a criação de uma campanha de conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos praticados por meio do uso indevido da inteligência artificial, especialmente aqueles que envolvem crianças e adolescentes.
A proposta busca alertar a sociedade sobre a prática de pornografia infantil produzida com tecnologia “deepfake”. Esse tipo de recurso utiliza inteligência artificial para gerar conteúdos simulados, o que tem contribuído para a circulação de imagens sexualizadas envolvendo menores. O deputado Delegado Camargo (Republicanos), relator da matéria, apresentou parecer favorável, posição que foi acompanhada pelos demais integrantes da comissão.
Também foi discutido o Projeto de Lei Ordinária 899/2025, igualmente de autoria da deputada Gislaine Lebrinha. O texto estabelece a proibição da nomeação, para cargos públicos na administração direta e indireta do Estado de Rondônia, de homens condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
A relatoria do projeto ficou a cargo da deputada Dra. Taíssa (Podemos), que apresentou parecer favorável à proposta. No entanto, o deputado Delegado Camargo solicitou vista do processo para análise mais detalhada, considerando a existência de legislação estadual com conteúdo semelhante.
Durante a reunião, os membros da CCJR também realizaram a distribuição de novas matérias, com a designação de relatores responsáveis pela análise da constitucionalidade das proposições. Os pareceres deverão ser apresentados nas próximas sessões da comissão.
Os encontros da comissão ocorrem às terças-feiras, às 10h, no plenarinho 2 da Assembleia Legislativa. A população pode acompanhar presencialmente ou por meio da TV Assembleia, no canal 7.2, e pelo YouTube. Informações sobre projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Com informações de: Assembleia Legislativa
