Decisão do ministro do STF ocorreu após o Itamaraty informar que o encontro não fazia parte da agenda oficial do representante norte-americano no Brasil.
Porto Velho, RO – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quinta-feira (12) o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o assessor do governo dos Estados Unidos, Darren Beattie, realizasse visita ao ex-mandatário na prisão.
A solicitação previa que o encontro ocorresse na próxima segunda-feira (16), pela manhã, ou na terça-feira (17), datas em que o assessor estará no Brasil em compromisso oficial. Os advogados também haviam solicitado autorização para a entrada de um tradutor durante a visita.
Antes da decisão, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, encaminhou manifestação a Moraes apontando que a visita poderia representar ingerência inadequada em assuntos internos do país. O chanceler informou que a Embaixada dos Estados Unidos comunicou ao governo brasileiro que Beattie participará do Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, previsto para ocorrer em São Paulo na quarta-feira (18).
De acordo com Vieira, não houve menção a compromissos adicionais fora da programação oficial apresentada pela representação diplomática norte-americana.
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Ao analisar o pedido da defesa, Moraes afirmou que o encontro solicitado não integra a agenda diplomática que justificou a concessão do visto ao assessor estrangeiro. Segundo o ministro, as autoridades diplomáticas brasileiras também não foram informadas previamente sobre a visita pretendida.
Na decisão, o magistrado registrou que a ausência de comunicação formal às autoridades brasileiras poderia, inclusive, motivar reavaliação do visto concedido para a entrada do assessor no país.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação na ação penal relacionada à trama golpista. O ex-presidente está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A unidade, conhecida como Papudinha, é destinada a presos especiais, entre eles policiais, advogados e magistrados.
Com informações de: Agência Brasil
