Prisão preventiva foi decretada pela Justiça após solicitação do MPRO; crime gerou repercussão pública e mobilização de entidades de defesa animal
Por Yan Simon - sexta-feira, 13/03/2026 - 10h20
Porto Velho, RO – A prisão de um homem suspeito de agredir um cão com uma roçadeira foi realizada na manhã de quinta-feira (12/3) em Colorado do Oeste. O mandado de prisão preventiva foi cumprido após solicitação do Ministério Público de Rondônia (MPRO), com atuação conjunta das Polícias Civil, Militar e do Batalhão de Polícia Ambiental.
A medida foi autorizada pela 1ª Vara de Garantias do Poder Judiciário de Rondônia. Segundo o Ministério Público, a decisão levou em consideração a gravidade do caso e a existência de antecedentes criminais atribuídos ao suspeito. O episódio investigado ocorreu na segunda-feira (9/3) e resultou em ferimentos graves no animal.
O caso provocou ampla repercussão nas redes sociais e em veículos de comunicação, mobilizando moradores da região e defensores da causa animal. A atuação das instituições estaduais foi destacada pelo Ministério Público como parte das medidas adotadas para apurar a ocorrência e garantir a responsabilização do suspeito.
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De acordo com a legislação brasileira, crimes de maus-tratos contra cães e gatos são enquadrados na Lei nº 9.605/98, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de manter animais sob sua guarda. A legislação estadual de Rondônia, por meio da Lei nº 4.332/2018, também estabelece que o responsável pelo crime deve arcar com todos os custos do tratamento do animal, incluindo despesas médicas e medicamentos.
O Ministério Público informou ainda que poderá ingressar com ação na esfera cível para buscar reparação por dano moral coletivo decorrente do caso. O promotor de Justiça Bruno Ribeiro afirmou que a atuação conjunta das instituições demonstra a aplicação das normas de proteção ambiental e de defesa dos animais. Segundo ele, a medida evidencia que atos dessa natureza não serão tolerados e que a legislação será aplicada de forma rigorosa no estado.
O caso permanece sob análise das autoridades competentes, enquanto o Ministério Público acompanha o andamento das investigações.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
