Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, condenados no processo relacionado ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, deixarão presídios federais e passarão a cumprir pena no complexo penitenciário de Gericinó.
Por Yan Simon - segunda-feira, 16/03/2026 - 07h45
Porto Velho, RO – A transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, foi autorizada neste sábado (14) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois estão entre os condenados no processo relacionado aos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
Atualmente, ambos cumprem pena em unidades do sistema penitenciário federal fora do estado do Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa foi enviado para a penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, após receber condenação de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Já Domingos Brazão cumpre pena em presídio federal em Porto Velho, após ser condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e tentativa de homicídio qualificado.
Na decisão, Moraes registrou que a transferência para presídios federais havia sido determinada anteriormente porque os condenados ocupavam posições de liderança em uma estrutura criminosa considerada violenta, o que poderia representar risco de interferência em investigações ou continuidade de atividades ilícitas.
Segundo o ministro, o cenário atual é distinto daquele momento inicial do processo. No entendimento exposto na decisão, não há mais demonstração concreta de ameaça à segurança pública ou à execução penal que justifique a manutenção dos condenados fora do sistema prisional comum.
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“Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”, registrou o ministro.
As penas dos envolvidos no caso foram definidas no mês passado pela Primeira Turma do STF. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e seu irmão, Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle Franco que sobreviveu ao atentado.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção. Embora tenha sido denunciado também pelos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes, ele acabou absolvido dessas acusações.
Outros réus no processo também receberam condenações. O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi sentenciado a 56 anos de prisão, enquanto o ex-policial militar Robson Calixto recebeu pena de nove anos. Os condenados estão presos preventivamente há cerca de dois anos e, após o trânsito em julgado das decisões, também deverão perder os cargos públicos que ocupavam.
Com informações de: Agência Brasil
