Campanha Declare Seu Amor orienta sobre repasse para fundos da criança, adolescente e idoso sem custo adicional
Por Yan Simon - quarta-feira, 25/03/2026 - 07h44
Porto Velho, RO – Parte do Imposto de Renda devido pode ser direcionada por contribuintes de Porto Velho para financiar iniciativas sociais no próprio município. A destinação ocorre dentro dos limites definidos pela Receita Federal e não altera o valor total a ser pago ou restituído.
O percentual permitido chega a 6% do imposto devido. Desse total, até 3% pode ser destinado ao Fundo da Criança e do Adolescente e outros 3% ao Fundo da Pessoa Idosa. O procedimento está disponível para quem opta pelo modelo completo de declaração.
A operação é realizada diretamente no sistema da Receita Federal. Após o preenchimento da declaração, deve ser acessada a opção de doações diretamente na declaração. Em seguida, são escolhidos o tipo de fundo, o valor dentro do limite legal e o fundo municipal, garantindo que os recursos permaneçam em Porto Velho.
Conforme as regras vigentes, o valor destinado é calculado com base no imposto devido. Na prática, ocorre apenas o redirecionamento de parte do tributo. Quando há restituição, o montante destinado é somado ao valor a receber. Nos casos de imposto a pagar, há redução do total devido, sem alteração no valor final desembolsado.
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Os recursos são administrados por fundos públicos vinculados a conselhos de direitos, responsáveis por financiar ações nas áreas de proteção social, enfrentamento à violência, apoio a famílias, qualificação profissional de jovens e promoção do envelhecimento. Esses mecanismos estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, afirmou que a destinação fortalece o financiamento de políticas públicas locais e explicou que, sem essa escolha, o valor segue para o Tesouro Nacional sem aplicação específica. Ele acrescentou que, ao optar pela destinação, o contribuinte direciona parte do imposto para projetos aprovados pelos conselhos, com aplicação direta no município.
A iniciativa faz parte da campanha Declare Seu Amor, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia, criada em 2018 com o objetivo de ampliar a adesão dos contribuintes e divulgar o mecanismo de destinação do imposto.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
