Sentença reconhece estrutura organizada, uso de armas e participação de adolescentes; penas chegam a mais de 18 anos de prisão
Por Yan Simon - quarta-feira, 25/03/2026 - 10h16
Porto Velho, RO – Quatorze réus foram condenados pelo Poder Judiciário de Rondônia por participação em organização criminosa com atuação nos municípios de Ouro Preto do Oeste e Mirante da Serra. As penas aplicadas variam entre 12 anos e 2 meses e 18 anos e 4 meses de reclusão, todas em regime inicial fechado, além de multas proporcionais às condenações.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal após ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste. O processo considerou a atuação do grupo entre os anos de 2019 e 2023.
De acordo com a sentença, a organização apresentava estrutura hierarquizada, divisão de funções e estabilidade. As atividades identificadas incluem tráfico de drogas, uso recorrente de violência, imposição de normas internas, além do emprego de armas de fogo e recrutamento de adolescentes para a prática de crimes.
Foi reconhecido ainda que parte dos condenados exercia funções de liderança dentro da facção, circunstância que resultou no aumento das penas. Um dos réus cumpre pena em penitenciária federal de segurança máxima, em decorrência de ações articuladas entre forças policiais e o Ministério Público.
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As condenações tiveram como base a Lei nº 12.850/2013, com incidência de agravantes relacionadas ao uso de armamento e à participação de menores nas atividades ilícitas.
A responsabilização dos envolvidos foi possível a partir de investigações conduzidas pela Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar. Relatórios de inteligência, interceptações telefônicas, análise de dados, apreensões e depoimentos foram utilizados para comprovar a existência da organização, seu modo de operação e a atuação individual de cada integrante.
A decisão judicial também reflete a atuação do Ministério Público de Rondônia no combate ao crime organizado, com foco na preservação da ordem pública e da segurança da população.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
