Decreto define cortes em despesas do Executivo e emendas parlamentares, preserva investimentos do PAC e estabelece controle fiscal ao longo do ano
Por Yan Simon - terça-feira, 31/03/2026 - 07h46
Porto Velho, RO – O governo federal informou que a execução do Orçamento de 2026 continuará sob acompanhamento permanente, com possibilidade de novos ajustes ao longo do ano para assegurar o cumprimento da meta fiscal. Os órgãos da administração pública têm até o dia 7 de abril para apontar quais programações sofrerão bloqueio efetivo, enquanto as emendas parlamentares seguirão critérios definidos na legislação vigente.
Foi mantido no decreto o mecanismo de faseamento de empenho, que condiciona a autorização de despesas à disponibilidade de receitas ao longo do exercício. Na prática, a medida impõe uma limitação de até R$ 42,9 bilhões nas despesas discricionárias até novembro. A liberação dos limites ocorrerá de forma escalonada, com etapas previstas para maio, novembro e dezembro, acompanhando as reavaliações fiscais periódicas.
O detalhamento do bloqueio de recursos foi oficializado por meio do decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre, publicado na noite de segunda-feira (30). A medida distribui entre os órgãos federais o congelamento anunciado anteriormente, que soma R$ 1,6 bilhão.
Do total contingenciado, R$ 1,26 bilhão incidem sobre despesas discricionárias do Poder Executivo classificadas como RP2, sem atingir investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento. Outros R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Entre as pastas mais afetadas, o Ministério dos Transportes concentra o maior volume de bloqueio, com R$ 476,7 milhões. Também foram registradas reduções no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com R$ 131 milhões, e no Ministério da Agricultura e Pecuária, com R$ 124,1 milhões. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional teve R$ 101 milhões bloqueados, enquanto o Ministério da Fazenda registrou R$ 100 milhões.
Outros órgãos atingidos incluem o Ministério das Cidades, com R$ 84 milhões, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, com R$ 81,2 milhões, e o Ministério do Esporte, com R$ 67,7 milhões. Também houve cortes no Ministério de Portos e Aeroportos, com R$ 30,3 milhões, no Ministério da Cultura, com R$ 23,9 milhões, e no Ministério das Comunicações, com R$ 19,3 milhões.
Valores menores foram registrados no Ministério da Pesca e Aquicultura, com R$ 8,8 milhões, no Ministério do Turismo, com R$ 7,3 milhões, e na Agência Nacional de Saúde Suplementar, com R$ 3,4 milhões. O Ministério da Saúde teve impacto reduzido, com R$ 1,7 milhão, enquanto áreas como saúde e educação praticamente não foram afetadas neste bimestre.
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que os investimentos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento foram preservados no bloqueio anunciado na semana anterior
Com informações de: Agência Brasil
