Pagamento à vista até a data evita multa, juros e restrições fiscais; boletos podem ser emitidos online ou presencialmente
Por Yan Simon - terça-feira, 31/03/2026 - 10h05
Porto Velho, RO – A quitação do IPTU e da Taxa sobre Resíduos Sólidos (TRSD) dentro do prazo garante economia ao contribuinte e mantém a regularidade fiscal em Porto Velho. O pagamento sem acréscimos evita a formação de dívida e impede impactos como restrições em serviços e processos administrativos.
A arrecadação desses tributos é utilizada no financiamento de serviços públicos, incluindo manutenção de vias, iluminação, limpeza urbana e ações de infraestrutura. Também viabiliza obras de drenagem e conservação de espaços públicos, além de dar suporte a políticas urbanas. Segundo o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, o pagamento em dia permite melhor organização da aplicação dos recursos e assegura a continuidade dos serviços, destacando que a previsibilidade é essencial para o planejamento anual.
Os contribuintes têm até o dia 6 de abril para realizar o pagamento à vista sem juros. Após essa data, passam a incidir encargos previstos na legislação municipal, com aplicação automática de multa e juros. O percentual varia conforme o período de atraso, o que eleva o valor final do débito.
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De acordo com o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, o prazo foi estabelecido como forma de equilibrar a arrecadação e oferecer condições para regularização dos imóveis. Ele explicou que, desde o início do ano, têm sido disponibilizadas alternativas para que os contribuintes fiquem em dia, e reforçou: “Esta é mais uma oportunidade para pagamento sem acréscimos adicionais”.
Com o atraso, além do aumento do valor devido, podem ocorrer impedimentos como a emissão de certidões negativas, dificuldades em financiamentos e transferências de imóveis, além de possibilidade de protesto em cartório, negativação e inscrição em dívida ativa com posterior cobrança judicial.
Os boletos podem ser emitidos pelo portal da Secretaria Municipal de Economia (Semec) ou pagos por meio do carnê entregue no endereço do imóvel. Também há atendimento presencial na Divisão de Atendimento da Semec, na Avenida Sete de Setembro, nº 744, no Centro, e na Praça CEU, localizada na Rua Antônio Fraga Moreira, nº 1.706, bairro JK, ambos com funcionamento das 8h às 14h.
O prefeito Léo Moraes destacou que o encerramento do prazo também representa um chamado à responsabilidade fiscal. Segundo ele, manter os tributos em dia contribui diretamente para investimentos em áreas essenciais e evita custos adicionais ao contribuinte.
