Decreto publicado no Diário Oficial restabelece modelo de seleção dupla e redefine critérios para distribuição de bolsas
Por Yan Simon - quarta-feira, 01/04/2026 - 10h47
Porto Velho, RO – Os estudantes beneficiários de políticas afirmativas no Programa Universidade para Todos (Prouni) voltarão a disputar vagas tanto na ampla concorrência quanto nas cotas. A mudança foi estabelecida por decreto publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União.
Pelo novo modelo, a participação ocorrerá inicialmente na ampla concorrência. Caso a nota obtida não seja suficiente para classificação nessa modalidade, o candidato passará automaticamente a concorrer às vagas reservadas às ações afirmativas, conforme prevê o texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida foi adotada com o objetivo de corrigir alterações implementadas em 2022. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a regra anterior restringia os estudantes a apenas uma modalidade de disputa, o que limitava suas chances de ingresso. A pasta informou que havia casos em que candidatos cotistas, mesmo com desempenho equivalente ou superior ao da ampla concorrência, permaneciam restritos às vagas reservadas.
As políticas afirmativas do programa são direcionadas a pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. No momento da inscrição, o estudante deverá indicar se atende aos critérios dessas políticas e se deseja concorrer também por essa modalidade.
O decreto também estabelece novos parâmetros para a oferta de bolsas. Os percentuais destinados às ações afirmativas deverão ser, no mínimo, equivalentes à proporção desses grupos na população de cada unidade federativa, com base nos dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além disso, foi definido que, respeitado o número mínimo de bolsas obrigatórias e garantida ao menos uma vaga na ampla concorrência, deverá haver pelo menos uma bolsa destinada às cotas em cada curso, turno, local de oferta e instituição.
O documento foi assinado na terça-feira (31), durante evento realizado em São Paulo. Na ocasião, foram celebrados os 21 anos do Prouni, os 14 anos da Lei de Cotas Raciais na rede federal de ensino e os dez anos da formatura da primeira turma de estudantes cotistas.
O Prouni oferece bolsas integrais e parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, em cursos de graduação e sequenciais em instituições privadas de ensino superior.
