Ex-secretário encerra passagem pela pasta após combinar resposta climática, reorganização administrativa, proteção animal e articulação institucional, num percurso público que atravessa eleições, gestões distintas e novas possibilidades fora do município
Por Vinicius Canova - sexta-feira, 03/04/2026 - 15h03
Quando deixou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável agora, neste início de abril de 2026, por exoneração a pedido com efeitos a partir do dia 3, Vinicius Valentin Raduan Miguel já havia inscrito sua passagem pela pasta em uma sequência de atos, programas, números e rearranjos institucionais que ajudam a explicar por que sua saída produziu mais do que uma troca administrativa. Professor do magistério superior da Universidade Federal de Rondônia cedido para a Prefeitura de Porto Velho, especialista em Administração Pública pelo CIPAD da Fundação Getulio Vargas e doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ele chegou ao cargo com uma formação que dialogava diretamente com o tipo de desenho institucional que procuraria imprimir à secretaria. O gesto de se afastar veio acompanhado de uma justificativa pessoal, a decisão de priorizar a família, mas também de um pano de fundo político que não passou despercebido. Havia convites para integrar o Governo Federal. Havia a reafirmação de sua amizade com o prefeito Léo Moraes. E havia, sobretudo, um período de quinze meses em que a SEMA deixou de operar apenas como secretaria de reação eventual a crises ambientais para assumir feições mais amplas de coordenação, monitoramento, formulação normativa e presença pública.
A saída, nesse sentido, serviu também como ponto de observação de uma trajetória que não começou na secretaria. Antes de ocupar uma cadeira no primeiro escalão da Prefeitura de Porto Velho, Vinicius Miguel já havia testado sua densidade eleitoral e política em disputas majoritárias. Em 2018, na corrida ao Governo de Rondônia, foi o mais votado em Porto Velho, somando mais de 110 mil votos e ficando atrás apenas de Maurão de Carvalho, Expedito Júnior e Coronel Marcos Rocha no resultado geral. Dois anos depois, na eleição municipal de 2020, terminou em terceiro lugar na disputa pela Prefeitura da capital. Esse percurso o colocou numa faixa particular da política rondoniense: a do personagem que não se dissolve entre uma eleição e outra, que preserva lastro na capital e que segue orbitando espaços de formulação, disputa e gestão.
Na gestão Chaves foi, primeiro, superintendente de Distritos (SMD); em seguida, tornou-se titular da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAGRIC). Depois, desligou-se. Passou um tempo fora do Poder. Quando Léo Moraes foi eleito, de cara, recebeu o convite para ser o líder da SEMA. Ao assumir formalmente a pasta em 1º de janeiro de 2025, Vinicius Miguel levou para a secretaria um perfil que combinava formação acadêmica, experiência pública e vocação para o desenho institucional. A marca desse período apareceria cedo. Em vez de uma secretaria voltada apenas para despachos rotineiros ou respostas isoladas a denúncias, a estrutura passou por reorganização interna respaldada pela nova engenharia administrativa do município, com criação e ajuste de unidades, reforço de governança e mecanismos de transparência, além de reorganização da força de trabalho.
Essa reconfiguração não ficou no plano abstrato. Em 2025, a secretaria operou com força de trabalho de 243 colaboradores e orçamento atualizado de R$ 7.319.944,96, incremento institucional de 40,4%. O dado financeiro, por si só, não explica tudo, mas ajuda a dimensionar o momento. Havia adequações de infraestrutura, contratos considerados estruturantes, reorganização operacional e a tentativa de estabelecer padrões internos menos sujeitos à improvisação. Entre os efeitos mais concretos dessa mudança esteve a migração completa do licenciamento ambiental para fluxo digital, com assinatura eletrônica qualificada, integração com bases de outras secretarias e preservação de registros por 20 anos. Em 30 de abril de 2025, a Portaria nº 011/2025 padronizou a publicidade obrigatória de pedidos de licenciamento, estabelecendo requisitos mínimos de autenticidade, certificação e rastreabilidade. Ao final daquele exercício, a secretaria sustentava um resultado simbólico para uma área em que a lentidão costuma produzir desgaste: a chamada fila zerada, com passivo de processos zerado durante todo o ano de 2025.
A gestão, porém, seria cobrada menos pela elegância do procedimento administrativo do que pela capacidade de enfrentar a velha combinação de fogo, fumaça, desmatamento e poluição do ar, problemas que atravessam Porto Velho de forma recorrente. Foi nesse campo que a SEMA, sob sua condução, concentrou boa parte da energia política e operacional. Em 1º de abril de 2025, foi instituído o Comitê Técnico-Científico Municipal de Mudanças Climáticas, instância consultiva com missão de assessorar a política climática municipal e elaborar um plano próprio para a cidade. A medida tinha peso menos pelo efeito imediato do que pela mensagem de método: aproximar a administração de universidades, centros de pesquisa, órgãos técnicos e sociedade civil, fazendo da pauta climática uma agenda de Estado, e não apenas de emergência.
Nos meses seguintes, essa camada de formulação passou a dialogar com uma estrutura de resposta mais dura e tecnológica. Em 8 de julho de 2025, a prefeitura lançou o Projeto Sentinela Ambiental em cooperação com o governo estadual, criando canal unificado de denúncias e painéis de dados em tempo real. Pouco depois, em 31 de julho, a operação ganhou materialidade ampliada com a central de monitoramento integrada ao Ciop, equipada com VoIP, dashboards, treinamento de servidores e uso de dados do Painel do Fogo, do Censipam e de satélites. O município passou a trabalhar com uma sala de situação permanente, em que o foco de calor deixou de ser apenas um dado difuso na paisagem amazônica e passou a entrar em fluxos objetivos de detecção, resposta e fiscalização.
Os resultados numéricos usados pela própria gestão para demonstrar a efetividade desse arranjo foram expressivos. Entre julho de 2024 e julho de 2025, os focos de calor caíram 87,35%, de 648 para 83. Ao lado do Sentinela, a Brigada Municipal e o investimento de R$ 2 milhões em capacidade própria de combate ao fogo apareceram como parte desse esforço. Ao longo de 2025, a fiscalização ambiental processou 1.424 denúncias, com uso de drones, GPS e rotas inteligentes, enquanto a tipologia das ocorrências apontava para danos a áreas de preservação permanente, lançamento irregular de água servida e queimadas urbanas. Só nessa última frente, o volume de multas relatado superou R$ 241 mil. Em meio à estiagem amazônica, houve aumento de 220% nas denúncias desde maio, expansão de plantões e mapeamento de áreas recorrentes, num modelo que combinava orientação inicial e, quando necessário, sanção administrativa.
A sanção, aliás, ganhou novo peso político e jurídico em agosto de 2025, quando a Lei Complementar nº 1.026/25 reforçou o arcabouço municipal de combate a queimadas ilegais e práticas degradadoras, elevando o teto das multas a valores que poderiam chegar a R$ 10 milhões e ampliando o alcance para descarte irregular de resíduos e outras condutas lesivas. A secretaria passou a ter papel ainda mais visível na autorização e controle de queima controlada, com acompanhamento técnico. No fim do ciclo, a efetividade desse endurecimento apareceu também na etapa menos visível da política ambiental: a cobrança. Em março de 2026, o Diário Oficial registrou editais e atos de fase de pagamento amigável vinculados a autos de infração e processos administrativos, com intimações para pagamento ou defesa e previsão de inscrição em dívida ativa em caso de inércia. A secretaria não se limitava a autuar; buscava fechar o ciclo da responsabilização.
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Esse mesmo movimento de contenção de riscos apareceu quando o então secretário solicitou à Procuradoria-Geral do Município atuação urgente, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, para deliberação sobre a declaração de inidoneidade da entidade ABIEFA para celebrar parcerias ou contratos com a administração municipal enquanto pendentes apurações. O ato, além do conteúdo imediato, revelava uma concepção de gestão voltada também à prevenção de novos passivos, à proteção do erário e à defesa da política pública antes que ela fosse capturada por problemas já identificados.
Ao lado da crise climática, a gestão ampliou outra frente sensível e de alta visibilidade pública: a proteção animal. A estruturação dessa política combinou atendimento veterinário público, chamamento para execução de serviços, meta de 8 mil castrações anuais, previsão de 20 toneladas de ração e um investimento de R$ 6.630.868,90 tratado como recorde na área. O eixo foi acompanhado da criação de uma coordenadoria específica e, mais adiante, da digitalização dos serviços com o lançamento do Siapets, em 15 de setembro de 2025. O portal passou a reunir campanhas, agendamentos, adoção, achados e perdidos com geolocalização, canal de denúncias com acompanhamento e sistema de identificação por QR Code. A secretaria, nesse caso, operou também no campo da experiência do usuário: aproximou o cidadão do serviço, centralizou dados e deu forma de plataforma a uma política antes mais dispersa.
Não foi a única área em que a SEMA procurou organizar o cotidiano urbano a partir de uma lógica de capilaridade. Em infraestrutura verde, a produção e distribuição de 91 mil mudas em 2025, incluindo ações nos distritos do Baixo Madeira, transformou o viveiro municipal em ferramenta de presença territorial. O reflorestamento urbano, o plantio de árvores nativas, o reaproveitamento de resíduos de poda e a distribuição de mudas em escolas, bairros e no hospital CEMETRON formaram um conjunto de iniciativas voltadas à recomposição da cobertura vegetal e à melhoria da qualidade ambiental. O reflexo mais visível dessa ampliação de uso público e atenção aos espaços verdes apareceu no Parque Natural Municipal, que registrou aumento de 289% na visitação, alcançando 88.238 visitantes ao longo de 2025.
Na educação ambiental, o programa Mãos que Protegem atendeu mais de 1.800 alunos, incluindo escolas rurais e distritos, em atividades, oficinas, trilhas e ações comunitárias conectadas também à prevenção de queimadas. A agenda educativa aparecia como complemento da fiscalização: a mesma secretaria que multava, processava denúncias e endurecia regras também investia em formação, sobretudo em territórios onde o problema ambiental não se resolve apenas com coerção.
Essa tentativa de ampliar o raio de ação da secretaria alcançou ainda o campo da cooperação federativa e dos povos indígenas. Um dos marcos do período foi a instalação, no Prédio do Relógio, do Escritório de Governança do programa União com Municípios, inserindo Porto Velho numa estratégia nacional de combate ao desmatamento articulada ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal e ao Decreto nº 11.687/2023. A entrada do município nesse arranjo abriu caminho para monitoramento mais preciso de indicadores, antecipação de riscos e planejamento integrado de ações ambientais e climáticas, além de possibilidade de captação de recursos para fortalecer monitoramento, fiscalização e controle.
No diálogo com comunidades indígenas, a SEMA desenvolveu projetos de educação ambiental em territórios tradicionais, promoveu conscientização sobre uso sustentável dos recursos naturais e apoiou práticas de manejo em comunidades como Karitiana, Kaxarari, Karipuna e Kassupá. Dessa relação nasceu também um fluxo concreto de colaboração: a doação, pelo povo Karitiana, de sementes de castanha-do-Brasil destinadas a projetos de recuperação de áreas degradadas e reflorestamento urbano. Ao todo, cerca de 10 toneladas de sementes nativas foram entregues, compondo uma ponte rara entre política ambiental urbana e protagonismo indígena na produção de soluções.
Em março de 2026, pouco antes da saída, Vinicius Miguel ainda conduziu a organização do Fórum Municipal de Mudanças Climáticas no Teatro Banzeiro. O encontro reuniu autoridades, pesquisadores, especialistas e representantes da sociedade civil em torno de soluções sustentáveis para a capital. Com palestras, exposições de produtos sustentáveis e apresentação de trabalhos acadêmicos, o evento condensou, em formato público, uma das marcas mais constantes de sua passagem pela SEMA: a tentativa de fazer do tema ambiental uma agenda de transversalidade institucional, de diálogo entre saber técnico, administração pública e sociedade organizada. “O encontro representou um espaço de governança e diálogo entre órgãos de controle, universidades, pesquisadores e cidadãos preocupados com os impactos ambientais”, afirmou.
A outra frase atribuída a ele, ao comentar os desafios permanentes da cidade, talvez ajude a resumir o espírito do período. “A cidade permanece em monitoramento constante, pois combater os problemas ambientais de Porto Velho exige esforço permanente, planejamento e integração de políticas públicas”, destacou. A formulação não servia apenas como explicação para o combate às queimadas. Funcionava também como descrição do método que buscou imprimir à secretaria: menos ato isolado, mais engrenagem; menos reação episódica, mais sistema; menos secretaria de balcão, mais estrutura de coordenação.
Ao fim, a exoneração a pedido não apagou esse desenho. Pelo contrário, deu a ele contorno narrativo. Aos 40 anos, Vinicius Miguel chega a um patamar de existência respaldado pela própria competência e alcança um benefício raro na vida pública: o de poder fazer o que quiser. Pode voltar à cátedra, como professor universitário de excelência na Universidade Federal de Rondônia. Pode advogar, como o causídico qualificado que é. Pode inventar novos horizontes, inclusive eletivos. Presidente do PSB em Rondônia, e sem confirmar nem descartar postulações por ora, ele permanece, pela trajetória acumulada, como um nome de densidade própria no cenário estadual e municipal, adversário de alto nível para qualquer concorrente que já esteja no páreo.
