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CONTAS PÚBLICAS
Durigan assume Ministério da Fazenda com déficit projetado e pressão por medidas fiscais

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Novo ministro enfrenta metas apertadas, aumento de despesas e necessidade de recuperar credibilidade econômica

Por Yan Simon - segunda-feira, 06/04/2026 - 07h41

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Porto Velho, RO – Com margem fiscal reduzida e cobrança crescente por resultados, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, iniciou a gestão diante do desafio de recompor a confiança nas contas públicas sem comprometer o crescimento econômico. A avaliação é de especialistas que apontam limitações herdadas da condução anterior da política econômica.

De acordo com o economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense, parte das dificuldades atuais está associada às metas fiscais estabelecidas anteriormente. Ele afirmou que o mercado aceitaria um déficit controlado em 2025 com equilíbrio em 2026, desde que houvesse compromisso consistente de redução do resultado negativo. Segundo ele, o país mantém um padrão de crescimento instável, descrito como “stop and go”.

O cenário também é impactado pelo nível reduzido de investimentos públicos, estimado em cerca de 2,3% do Produto Interno Bruto, considerado insuficiente para sustentar expansão econômica mais consistente. Ao mesmo tempo, a dívida pública alcançou 78,7% do PIB, fator que pressiona ainda mais a política fiscal.

A doutora em Economia Virene Matesco, professora da Fundação Getulio Vargas, avaliou que há dificuldade do governo em cumprir as metas previstas no arcabouço fiscal. Segundo ela, a rigidez orçamentária e o avanço das despesas obrigatórias limitam a capacidade de investimento. A economista afirmou que há um desequilíbrio entre os gastos com juros e os investimentos públicos, o que compromete a credibilidade fiscal.

Em meio a esse quadro, medidas emergenciais começaram a ser articuladas. Entre elas, está a edição de uma medida provisória que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com custo estimado em R$ 3 bilhões, dividido entre União e estados. A iniciativa busca conter a alta dos combustíveis, influenciada pelo aumento dos preços internacionais do petróleo.

Outra frente em elaboração envolve políticas para reduzir a inadimplência das famílias, que já compromete mais de 27% da renda mensal, conforme dados do Banco Central. A proposta pode não gerar impacto fiscal direto se se limitar à renegociação de crédito, mas poderá elevar despesas caso inclua subsídios.

Também está no radar a possibilidade de alterações na chamada taxa das blusinhas, alíquota de 20% aplicada a compras internacionais de até US$ 50. No ano anterior, a arrecadação com o tributo somou R$ 5 bilhões, contribuindo para o cumprimento das metas fiscais ao desconsiderar precatórios.

No campo estrutural, o ministro apresentou proposta para automatizar a declaração do Imposto de Renda, com foco na simplificação do sistema tributário. A medida não altera a arrecadação, pois se restringe à redução de burocracia e à ampliação do modelo de declaração pré-preenchida.

As primeiras ações da gestão incluíram o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. O corte foi adotado para acomodar o crescimento das despesas obrigatórias dentro do limite de expansão real de gastos, fixado em até 2,5% acima da inflação.

Apesar disso, o governo projeta superávit primário de R$ 3,5 bilhões. Quando considerados precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal, a estimativa oficial aponta para déficit primário de R$ 59,8 bilhões.

Há quinze dias no cargo, Durigan assumiu o comando da equipe econômica em um ambiente de pressão fiscal elevada, somando desafios estruturais herdados à necessidade de respostas imediatas em um ano eleitoral.

Com informações de: Agência Brasil

AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO) – LinkedIn





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