Proposta estabelece diretrizes para valorização profissional, qualificação da categoria e ampliação do acesso à informação no estado
Porto Velho, RO – A criação de um conselho consultivo e a instituição de um prêmio estadual estão entre as medidas previstas em um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Rondônia. A proposta foi protocolada pelo deputado estadual Eyder Brasil (PSD) e trata da organização e fortalecimento da atividade jornalística no estado.
De acordo com o parlamentar, o texto inclui a implementação do Prêmio Estadual de Jornalismo de Rondônia, com o objetivo de reconhecer profissionais e veículos que atuam com compromisso na produção e difusão de informações. Segundo ele, a iniciativa busca valorizar o trabalho desenvolvido na área e ampliar o alcance de conteúdos informativos à população.
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Além disso, o projeto estabelece diretrizes voltadas à qualificação profissional e à melhoria das condições de trabalho dos jornalistas. Também são definidos critérios técnicos para atuação na área, bem como incentivo à formação continuada dos profissionais.
Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de que órgãos da administração estadual disponham de assessores de imprensa capacitados para atender às demandas dos veículos de comunicação. A proposta também reconhece o jornalismo como atividade de interesse público e inclui medidas voltadas à ampliação da transparência no acesso à informação.
Com informações de: Assembleia Legislativa
