Campanha “Declare Seu Amor” incentiva participação do setor empresarial no financiamento de ações voltadas a crianças, adolescentes e idosos
Por Yan Simon - terça-feira, 14/04/2026 - 09h06
Porto Velho, RO – Recursos que seriam repassados ao governo federal podem permanecer em Porto Velho e financiar ações sociais no município. Empresas enquadradas no regime de lucro real têm a possibilidade de direcionar até 1% do Imposto de Renda devido para fundos municipais que atendem crianças, adolescentes e pessoas idosas, sem gerar custo adicional.
A medida integra a campanha “Declare Seu Amor”, promovida pela Prefeitura, com o objetivo de ampliar a adesão do setor empresarial. Ao participar, o valor do tributo é redirecionado para iniciativas locais, fortalecendo projetos de acolhimento, atividades socioeducativas e apoio a entidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, a participação das empresas contribui diretamente para o desenvolvimento social do município, ao manter os recursos na própria cidade e beneficiar a população que mais necessita. Já o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, afirmou que, com planejamento, as empresas conseguem realizar a destinação sem impacto financeiro adicional e ainda colaborar com ações sociais.
O procedimento para pessoas jurídicas difere do aplicado às pessoas físicas. No caso das empresas, a destinação não ocorre na declaração de imposto. O processo é iniciado com o contato junto ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Após a obtenção dos dados bancários, é realizado o depósito, seguido da emissão de recibo pelo conselho gestor, documento necessário para comprovação da doação.
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Esse comprovante permite que o valor seja abatido na apuração fiscal, respeitando o limite de 1% do imposto devido. Na prática, ocorre apenas o redirecionamento de parte do tributo, sem acréscimo de custos.
Especialistas da área contábil apontam que a organização é essencial para a correta execução do processo. Segundo o contador Caciano de Araujo Ferraz, a destinação deve ser planejada dentro do calendário fiscal, com controle dos valores e emissão adequada dos recibos, além de acompanhamento por profissionais da contabilidade e orientação junto aos fundos municipais.
A iniciativa busca ampliar a participação empresarial no financiamento de políticas públicas, garantindo a continuidade de projetos sociais no município. Com a adesão, empresas contribuem diretamente para ações que permanecem na cidade e atendem a população em situação de vulnerabilidade.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
