Valor será destinado ao pagamento de despesas correntes do departamento ainda em 2026, conforme legislação estadual
Porto Velho, RO – O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) contará com R$ 24,1 milhões para manutenção de suas atividades ao longo deste exercício. O montante será direcionado ao pagamento de despesas correntes, conforme previsto na Lei Estadual nº 6.365, de 15 de abril de 2026.
A liberação dos recursos ocorreu após aprovação, por unanimidade, da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), que autorizou a abertura de crédito adicional por anulação. A proposta foi analisada dentro do trâmite legislativo regular e contou com participação dos parlamentares durante todas as etapas.
Durante a tramitação, esclarecimentos foram solicitados ao Poder Executivo pelo deputado Delegado Camargo (Podemos). As informações foram encaminhadas antes da deliberação em plenário, o que garantiu maior transparência ao processo de votação.
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Com a aprovação, a medida assegura a continuidade de serviços considerados essenciais, especialmente aqueles ligados à conservação de rodovias estaduais, fundamentais para o transporte e o escoamento da produção em Rondônia.
Além da função de deliberar sobre projetos, a Assembleia Legislativa mantém atuação voltada à fiscalização e ao acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. A atuação institucional também inclui o monitoramento das ações executadas, com foco no atendimento das demandas da população.
As sessões ordinárias da Alero seguem abertas ao público e ocorrem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. O acompanhamento pode ser feito presencialmente, pela TV Assembleia (canal 7.2) ou pelo YouTube. Informações detalhadas sobre proposições e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial do Legislativo estadual.
Com informações de: Assembleia Legislativa
