Estado extinguiu a COETRAE em 2023, segue sem plano estadual de erradicação e aparece entre os mais violentos do país em conflitos rurais, enquanto áreas indígenas e zonas de desmatamento pressionam a Amazônia rondoniense
Por Vinicius Canova - segunda-feira, 04/05/2026 - 09h18
Na linha de frente da Amazônia rondoniense, Ivaneide Bandeira Cardozo, a Neidinha Suruí, associa a defesa dos povos indígenas ao combate às cadeias que ligam desmatamento, invasões e exploração de trabalhadores / Reprodução
Porto Velho, RO – Rondônia atravessa, em 2026, o terceiro ano sem uma instância estadual permanente para articular ações de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão, justamente em um cenário marcado por avanço da fronteira agrícola, aumento das queimadas, conflitos fundiários e pressão sobre terras indígenas. O estado permanece sem COETRAE, sem Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo e sem mecanismo colegiado de monitoramento entre governo, órgãos federais, sistema de justiça, universidade e sociedade civil.
A lacuna institucional foi aberta em 16 de fevereiro de 2023, quando o Governo de Rondônia publicou o Decreto nº 27.921 e revogou integralmente o Decreto nº 21.615/2017, que havia criado a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo. A decisão foi tomada dezenove dias depois de o Ministério Público do Trabalho reconhecer, por meio da Recomendação nº 3006.2023, que o estado estava “em mora” quanto ao funcionamento da comissão e à criação e monitoramento do plano estadual.
Desde 2003, Rondônia registrou 838 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, segundo dados do Observatório do Trabalho Escravo e estudo de Estêvão Rafael Fernandes e Dalliana Vilar Lopes, publicado em 2018 na revista Direito & Práxis. No período analisado, foram 59 operações de fiscalização. O perfil predominante das vítimas expõe uma desigualdade racial persistente: entre 76% e 81% dos resgatados se autodeclararam pretos ou pardos, conforme o recorte do estudo. Os setores mais recorrentes foram cultivo de arroz, com 42,2% dos casos entre egressos naturais de Rondônia, e criação de bovinos para corte, com 40,6%.
O quadro se agravou em paralelo à pressão ambiental. Em 2024, Rondônia teve 1,4 milhão de hectares queimados, alta de 72% em relação a 2023, segundo o MapBiomas Fogo. Entre janeiro e setembro daquele ano, o INPE registrou 7.282 focos de incêndio no estado, aumento de 169% sobre o mesmo período do ano anterior e o maior número em catorze anos. O PRODES/INPE já havia apontado Rondônia, em 2022, como o quarto estado que mais desmatou na Amazônia Legal, com 13,07% do total. A região da AMACRO, na fronteira entre Amazonas, Acre e Rondônia, foi descrita por pesquisadores como o “novo arco do desmatamento”, com concentração de 76% do desmate dos três estados desde 2018.
Para Claudinei Santos, conhecido como “Tijolão”, liderança histórica dos trabalhadores rurais em Rondônia, desmatamento, fogo e exploração de mão de obra não podem ser tratados como fenômenos separados. “A motosserra, o fogo e o trabalho escravo andam juntos”, afirmou. Segundo ele, o trabalhador pobre aliciado para abrir mata é o mesmo que aparece depois nas estatísticas de desmatamento, queimadas e expansão da pecuária.
A leitura também é feita por Ivaneide Bandeira Cardozo, a Neidinha Suruí, coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé. A entidade, fundada em 1992, atua junto a 52 etnias indígenas e tem a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau como uma de suas áreas centrais de monitoramento. Para ela, a extinção da COETRAE retira uma porta institucional de cobrança em um território já pressionado por madeireiros, grileiros, garimpeiros e invasores. “Ele não está só apagando uma sigla”, disse, ao avaliar o gesto do governo estadual.
A Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau aparece como um dos símbolos dessa sobreposição de conflitos. Neidinha relata que, em novembro de 2021, uma equipe da Kanindé e da Associação Jupaú flagrou uma área dentro da terra indígena em que invasores haviam queimado a floresta para colocar gado sobre um antigo cemitério indígena. Para a indigenista, a mesma cadeia envolve desmatamento, pecuária, garimpo, invasão territorial e trabalhadores vulneráveis submetidos a dívidas, barracos precários e ausência de direitos.
O relatório Conflitos no Campo Brasil 2025, da Comissão Pastoral da Terra, divulgado em abril de 2026, registrou 111 ocorrências em Rondônia, o terceiro maior número do país, atrás de Maranhão e Pará. O estado também empatou com o Pará em assassinatos rurais no ano, com sete mortes em cada unidade federativa. Em 2024, a CPT havia documentado em Rondônia dois resgates de trabalho escravo rural envolvendo quatro pessoas, incluindo menores, em fazendas de bovinos de corte próximas a reservas extrativistas e terras indígenas em Porto Velho.
A comissão estadual extinta em 2023 havia sido criada em fevereiro de 2017, dentro de uma política nacional construída ao longo de três décadas. O Brasil reconheceu oficialmente a existência do trabalho escravo contemporâneo em 1995, criou o Grupo Móvel de Fiscalização, lançou o I Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo em 2003 e instituiu a CONATRAE. No mesmo ano, a Lei nº 10.803 ampliou o artigo 149 do Código Penal para incluir jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida. Em 2014, a Emenda Constitucional nº 81 passou a prever a expropriação de propriedades onde a prática fosse constatada. Em 2016, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil no caso Fazenda Brasil Verde por omissão estatal.
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O Decreto nº 21.615/2017 previa uma composição ampla para a COETRAE/RO, com secretarias estaduais, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, Tribunal de Justiça, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, OAB, TRT da 14ª Região, INCRA, Universidade Federal de Rondônia, Comissão Pastoral da Terra, Pastoral dos Migrantes e até seis entidades não governamentais. Entre as atribuições estavam elaborar o Plano Estadual, acompanhar sua execução, propor estudos, articular cooperações técnicas e desenvolver campanhas de prevenção.
Para Vinicius Miguel, professor de direitos humanos da Universidade Federal de Rondônia, a revogação não pode ser classificada como simples reorganização administrativa. Ele afirma que Rondônia desfez, sem alternativa equivalente, a única estrutura colegiada permanente dedicada ao tema. “Não estamos diante de uma reorganização burocrática”, disse. O professor também destaca a sequência dos fatos: em 28 de janeiro de 2023, o MPT reconheceu a mora do estado; em 16 de fevereiro, data marcada para audiência administrativa, o governo publicou o decreto que extinguiu a comissão.
A Recomendação nº 3006.2023, assinada pela procuradora do trabalho Camilla Holanda Mendes da Rocha, citava o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo e apontava dois compromissos centrais dos estados aderentes: manter COETRAEs em funcionamento e criar planos estaduais com metas, indicadores e ações de prevenção, repressão e reinserção das vítimas. Em vez de reativar a estrutura, Rondônia revogou o decreto que a sustentava.
A CONATRAE já havia alertado, em nota pública de 29 de março de 2022, para os riscos da extinção. O documento afirmava que a medida poderia trazer prejuízos à política de erradicação do trabalho escravo e lembrava compromissos assumidos pelo Brasil em convenções internacionais, pela OIT e pela sentença da Corte Interamericana no caso Fazenda Brasil Verde. A comissão nacional advertiu que extinguir a COETRAE seria “fechar os olhos para uma das maiores violações de direitos humanos”.
O contraste com o cenário nacional aparece no Panorama das Comissões Estaduais de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, publicado em 2024 pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. O levantamento apontou 17 estados com COETRAEs ativas, sete unidades que precisavam ativar ou reativar seus colegiados e apenas três sem comissão. Rondônia foi incluída no grupo que precisava reativar a estrutura, com a anotação de que o decreto de criação havia sido revogado em 2023. No mesmo período, outros estados aderiram ou renovaram adesão ao Pacto Federativo.
A ausência da comissão também afeta o atendimento posterior aos resgates. A Portaria nº 3.484/2021 instituiu o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo e atribuiu às COETRAEs funções de articulação da rede de saúde e assistência social, acompanhamento de documentação e monitoramento dos trabalhadores resgatados. Sem o colegiado estadual, essas responsabilidades ficam dispersas entre órgãos que atuam de forma fragmentada.
Para Tijolão, o trabalhador retirado de uma situação de exploração acaba encontrando um vazio institucional após o resgate. Segundo ele, Polícia Federal, MPT, Pastoral, Ministério Público e entidades da sociedade civil seguem atuando, mas falta ao estado uma instância própria de coordenação. Neidinha Suruí afirma que a Kanindé, já sobrecarregada por denúncias envolvendo terras indígenas, meio ambiente e violência rural, passou a lidar com cada caso como um “quebra-cabeça improvisado”.
O estudo de Fernandes e Lopes também aponta que a repressão isolada não rompe o ciclo da exploração. Os autores relacionam a persistência do problema à reincidência de trabalhadores resgatados e defendem articulação interinstitucional permanente. Essa função, em Rondônia, era justamente uma das finalidades da COETRAE.
Em 2026, o estado segue fora da estrutura que criou em 2017 e desmontou em 2023. Espírito Santo e Paraíba aparecem em processo de reativação de suas comissões, e o Pacto Federativo segue aberto à adesão renovada. Para Vinicius Miguel, a reconstrução depende de reconhecimento político do erro institucional, pressão articulada da sociedade civil, da universidade, do Ministério Público e dos órgãos federais. Para Tijolão, a comissão não seria uma formalidade, mas uma porta de retorno para o trabalhador resgatado. Para Neidinha Suruí, a proteção do trabalhador, da floresta e dos povos indígenas integra a mesma frente de defesa. Em Rondônia, essa frente permanece sem o principal colegiado estadual previsto para articular a política pública.
