Em audiência pública, parlamentar critica critérios técnicos, destaca inconsistências no cálculo e cobra revisão dos valores aplicados em Rondônia
Por Yan Simon - terça-feira, 05/05/2026 - 12h57
Porto Velho, RO – A cobrança de pedágio na BR-364 em Rondônia foi colocada sob questionamento durante audiência pública que debateu a revisão tarifária da rodovia, com críticas direcionadas aos critérios adotados para definição dos valores. O deputado estadual Delegado Camargo (Podemos) apresentou uma série de apontamentos técnicos e operacionais, defendendo a necessidade de reavaliação do modelo atualmente aplicado.
Durante sua participação, foi destacado que o valor cobrado por quilômetro rodado no estado figura entre os mais elevados do país. Ao abordar o tema, o parlamentar citou que, a cada 100 quilômetros percorridos, o custo chega a aproximadamente R$ 21,10, levantando dúvidas sobre a lógica utilizada na composição da tarifa e os parâmetros considerados para sua definição.
Outro ponto central da manifestação foi o estudo de trafegabilidade, base para o cálculo do pedágio. Segundo Camargo, o levantamento foi realizado em desacordo com padrões técnicos, tanto pelo período reduzido quanto pelo contexto em que ocorreu. Ele afirmou que a medição foi feita em apenas sete dias, sendo quatro em finais de semana, e que ocorreu em 2020, período marcado pela pandemia, quando o fluxo de veículos estava significativamente abaixo do normal. Para o deputado, isso compromete a confiabilidade dos dados. Ele afirmou que o principal critério para definição do preço é o volume de veículos e que o estudo estaria comprometido por ter sido feito em um momento de baixa circulação.
Também foi apontada divergência entre o modelo de concessão previsto e o sistema efetivamente implementado. De acordo com o parlamentar, o projeto inicial previa a construção de praças físicas de pedágio, com obras estruturais e contratação de pessoal, o que elevaria os custos operacionais. No entanto, foi adotado o sistema automático Free Flow, que dispensa estruturas físicas e reduz despesas. Apesar disso, segundo ele, não houve revisão dos valores cobrados. Camargo afirmou que não houve construção de praças nem geração de empregos previstos, mas o valor permaneceu inalterado, o que indicaria uma distorção no modelo.
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A execução de investimentos também foi citada como fator de desequilíbrio. O deputado lembrou que a expectativa da população estava relacionada à duplicação integral da rodovia, mas, conforme apontado, apenas trechos específicos receberam intervenções. Ele afirmou que há diferença entre o que foi prometido e o que foi entregue, o que, na avaliação dele, não justificaria o nível de cobrança atual.
Como exemplo da evolução da demanda, o parlamentar mencionou o crescimento da frota de uma transportadora, que teria passado de cerca de 30 caminhões em 2020 para 180 atualmente. Segundo ele, o aumento no volume de veículos deveria resultar na redução da tarifa, uma vez que a ampliação da base de usuários tende a diluir os custos operacionais.
Além das questões técnicas, houve questionamento sobre a atuação do governo estadual nas tratativas com órgãos federais responsáveis pela concessão. O deputado levantou dúvidas sobre a participação do Executivo em agendas junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres e defendeu maior atuação institucional em defesa dos interesses locais.
Ao final, Camargo indicou que o debate não deve se encerrar com a audiência pública e defendeu continuidade na discussão para revisão dos critérios adotados. Em tom direto, afirmou: “Desistir não é uma opção. Vamos em frente, vamos enDireitar Rondônia”.
Com informações de: Assembleia Legislativa
