Credenciamento realizado pela Sema garante acesso a serviços como castração, microchipagem, atendimento veterinário e participação em feiras de adoção promovidas pelo município
Por Yan Simon - sexta-feira, 29/05/2026 - 08h55
Porto Velho, RO – Protetores independentes de animais que atuam em Porto Velho já podem solicitar inclusão no Cadastro Municipal de Proteção Animal. A medida foi oficializada pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) e da Coordenadoria de Proteção Animal (CPA), com a publicação de edital de chamamento público destinado ao credenciamento de pessoas físicas que desenvolvem atividades voluntárias de resgate, acolhimento, cuidado e encaminhamento para adoção de animais em situação de vulnerabilidade.
Os profissionais e voluntários habilitados passarão a contar com uma série de mecanismos de apoio oferecidos pelo município. Entre os benefícios previstos estão serviços de microchipagem, castração, atendimento veterinário, suporte material e participação nas feiras oficiais de adoção realizadas pela administração municipal.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, a iniciativa busca consolidar uma política pública permanente voltada à proteção animal. Ele afirmou que o cadastro permitirá melhor planejamento das ações, direcionamento de recursos e acompanhamento mais próximo das atividades desenvolvidas pelos protetores, fortalecendo a rede de assistência aos animais.
A proposta também foi destacada pelo prefeito Léo Moraes, que classificou a medida como um avanço nas políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. De acordo com ele, o cadastro contribuirá para ampliar a organização da rede de proteção, reconhecer o trabalho dos protetores independentes e fortalecer ações de combate ao abandono.
Entre os objetivos do programa estão o controle populacional dos animais, a identificação por meio de microchipagem, a prevenção de maus-tratos, o enfrentamento ao abandono e o incentivo à adoção responsável. A iniciativa busca criar uma atuação conjunta entre o poder público e os protetores que já desenvolvem esse trabalho na capital e nos distritos.
Para participar, o interessado deve ter mais de 18 anos, residir em Porto Velho ou em seus distritos, atuar gratuitamente na proteção animal e declarar ciência das diretrizes da Política Municipal de Bem-Estar Animal. A vinculação a médico veterinário responsável técnico será exigida apenas para quem possuir abrigo com ambulatório próprio ou realizar procedimentos clínicos no local.
Durante a inscrição, deverão ser apresentados documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado ou declaração correspondente, declaração de atuação como protetor com informações sobre histórico e quantidade aproximada de animais atendidos, além da descrição da estrutura física utilizada para acolhimento. Nos casos exigidos pelo edital, também será necessária a apresentação da declaração de vínculo com médico veterinário registrado no CRMV/RO.
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As inscrições ocorrem exclusivamente pela plataforma digital disponibilizada pelo município. Pessoas sem acesso à internet poderão procurar atendimento presencial na sede da Sema, localizada na Avenida General Osório, nº 81, Centro, segundo andar. O credenciamento permanecerá aberto de forma contínua, sem prazo final para adesão.
Após o envio da documentação, uma equipe técnica fará a análise dos documentos e realizará vistoria no local informado pelo candidato. O objetivo é verificar as condições de bem-estar animal e confirmar a capacidade de acolhimento declarada. Quando forem identificadas pendências passíveis de correção, será concedido prazo de 30 dias úteis para regularização.
Os resultados serão divulgados em lista preliminar contendo os pedidos deferidos, indeferidos ou em fase de adequação. Após o período destinado a recursos, será publicada a relação definitiva dos habilitados e dos considerados inaptos. Os aprovados passarão a integrar oficialmente o Cadastro Municipal de Protetores de Animais.
O coordenador de Proteção Animal, André Oliveira, ressaltou que os participantes deverão cumprir a legislação relacionada à proteção animal, manter os dados cadastrais atualizados e colaborar com ações de fiscalização. Também será obrigatória a participação nas feiras de adoção promovidas pelo município, respeitado o limite máximo de três ausências.
Além disso, os protetores credenciados deverão assegurar condições adequadas de alimentação, higiene, abrigo e manejo dos animais, evitar situações de superlotação e atuar na promoção da posse responsável. Entre as atribuições também está a orientação dos adotantes sobre vacinação, cuidados essenciais e formalização dos processos de adoção junto ao sistema municipal.
O acompanhamento do programa ocorrerá por meio de fiscalizações periódicas, mecanismo que visa garantir a correta aplicação dos benefícios oferecidos e a manutenção das condições sanitárias e de bem-estar dos animais atendidos.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
