Projeto aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Rondônia segue para análise e sanção do governador Marcos Rocha
Por Yan Simon - segunda-feira, 01/06/2026 - 10h05
Porto Velho, RO – A aprovação do Projeto de Lei Complementar 199/2026 foi recebida com entusiasmo por moradores da região do Umirizal que acompanharam a sessão na Assembleia Legislativa de Rondônia. Após a votação em plenário, a proposta passou a aguardar a análise final do Poder Executivo para eventual sanção do governador Marcos Rocha.
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alex Redano, o projeto cria o Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciada para a área da Estação Ecológica do Umirizal. A matéria foi aprovada por unanimidade durante sessão extraordinária itinerante realizada na quinta-feira (28).
Ao comentar o resultado da votação, o parlamentar ressaltou a relevância da medida para famílias que convivem há anos com incertezas relacionadas à situação jurídica da região. Ele também reconheceu a mobilização dos moradores, destacando que a aprovação representa um avanço na busca por soluções para uma demanda histórica.
De acordo com o deputado, a proposta estabelece mecanismos legais voltados ao tratamento diferenciado de uma realidade consolidada ao longo de décadas. A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica para produtores rurais e demais moradores da área abrangida pelo programa.
Durante os debates, diversos parlamentares manifestaram apoio ao projeto e defenderam a necessidade de compatibilizar a preservação ambiental com as condições sociais e econômicas das famílias que vivem e desenvolvem atividades produtivas na região.
Os deputados também ressaltaram que a aprovação da matéria não encerra o processo de regularização do Umirizal, mas representa uma etapa importante na construção de alternativas voltadas à garantia de maior segurança e estabilidade para os moradores afetados.
A votação foi acompanhada presencialmente por moradores da região e também por meio da transmissão da TV Assembleia e das plataformas digitais da Casa Legislativa.
Com informações de: Assembleia Legislativa
