Programa da Prefeitura de Porto Velho oferece oficialização gratuita da união civil para casais de baixa renda; cerimônia está prevista para agosto
Por Yan Simon - segunda-feira, 01/06/2026 - 11h38
Porto Velho, RO – Casais interessados em oficializar gratuitamente a união civil em Porto Velho têm até o dia 12 de junho para se inscrever no programa Casamento Comunitário, promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). A cerimônia coletiva está agendada para 8 de agosto e contará com habilitação, registro e emissão da certidão de casamento sem custos aos participantes.
Além da formalização da união, o programa assegura acesso à documentação legal e aos direitos previstos na legislação brasileira. A iniciativa integra as ações de inclusão social desenvolvidas pelo município com foco no fortalecimento das famílias e na ampliação da cidadania.
Todo o processo será realizado em conformidade com a legislação, com apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Conforme previsto em lei, o regime de bens adotado será o de comunhão parcial. A cerimônia também contará com estrutura preparada para receber os noivos e familiares, incluindo decoração, música e recepção.
Voltado a moradores de Porto Velho com mais de 18 anos e renda familiar de até dois salários mínimos, o programa considera a soma dos rendimentos de todos os integrantes da residência. Segundo o prefeito Léo Moraes, a ação vai além da regularização documental. Ele afirmou que a iniciativa representa dignidade, reconhecimento legal e fortalecimento dos vínculos familiares, além de proporcionar aos participantes um momento especial de celebração.
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As inscrições tiveram início em 4 de maio e seguem sendo realizadas das 8h às 17h na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, no bairro Nossa Senhora das Graças. Para efetuar o cadastro, os candidatos devem apresentar documentos pessoais, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento e as certidões exigidas de acordo com o estado civil de cada participante.
Encerrado o período de inscrições, será realizada a análise da documentação apresentada. A relação dos casais selecionados deverá ser divulgada em 25 de junho.
O secretário da Semias, Paulo Afonso, destacou que a iniciativa amplia o acesso a direitos fundamentais e fortalece a inclusão social no município. Segundo ele, a cerimônia coletiva deverá reunir dezenas de casais em uma celebração marcada pela união e pelo fortalecimento dos laços familiares.
A orientação da Prefeitura é para que os interessados procurem o local de atendimento dentro do prazo estabelecido, levando toda a documentação exigida para evitar contratempos durante o processo de inscrição.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
