Trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos podem utilizar parte do saldo do FGTS para reduzir ou quitar débitos em atraso por meio do programa federal.
Por Yan Simon - segunda-feira, 01/06/2026 - 08h00
Porto Velho, RO – Uma nova alternativa para a regularização de débitos bancários já está disponível aos trabalhadores brasileiros. Desde a última segunda-feira (25), passou a ser permitido o uso de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação de dívidas em atraso dentro do Novo Desenrola Brasil, iniciativa coordenada pelo governo federal.
A medida foi criada com o objetivo de reduzir os índices de inadimplência entre os trabalhadores. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa é que até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS sejam movimentados por meio do programa.
Pela modalidade, poderão aderir trabalhadores com carteira assinada que recebam até cinco salários mínimos mensais, equivalente a R$ 8.105 em 2026. Também é necessário que as dívidas tenham sido contratadas até 31 de janeiro de 2026 e apresentem atraso entre 91 e 720 dias.
Estão incluídos na renegociação débitos relacionados a cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Para a quitação ou amortização das pendências, será possível utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o valor mais elevado.
Tanto as contas ativas quanto as inativas do fundo poderão ser utilizadas. No entanto, as contas inativas terão prioridade. O saldo disponível para a renegociação já pode ser consultado pelos trabalhadores diretamente no aplicativo do FGTS.
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Entre as condições oferecidas pelo Novo Desenrola Brasil estão descontos que podem chegar a 90% sobre o valor original da dívida, juros limitados a 1,99% ao mês, parcelamento entre 12 e 48 meses e a possibilidade de consolidar diferentes débitos em uma única operação.
Para participar, o trabalhador deve primeiro autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras ao saldo disponível para pagamento das dívidas. O procedimento exige login com CPF e senha da plataforma Gov.br. Após essa autorização, será necessário procurar os bancos ou instituições onde existem débitos pendentes e solicitar a adesão ao programa.
As instituições financeiras poderão consultar o saldo autorizado durante um período de até 90 dias. Conforme o Ministério da Fazenda, a formalização da operação será realizada de forma digital, dispensando atendimento presencial nas agências da Caixa Econômica Federal.
A conclusão da renegociação pode ocorrer em até 30 dias após a consulta do saldo. Depois da formalização, os registros serão encaminhados à Caixa, responsável pela administração dos recursos do FGTS. Caberá ao banco público efetuar a transferência dos valores diretamente às instituições financeiras responsáveis pelos contratos renegociados.
O Ministério da Fazenda esclarece ainda que a utilização do FGTS para pagamento das dívidas resultará na suspensão temporária de novos saques anuais e das antecipações do saque-aniversário até que o saldo utilizado seja recomposto.
Com informações de: Agência Brasil
