Legislação aprovada por unanimidade prevê novos investimentos em ciência e inovação, amplia apoio a startups e estabelece mecanismos para impulsionar o desenvolvimento tecnológico no estado
Por Yan Simon - segunda-feira, 01/06/2026 - 08h52
Porto Velho, RO – A aprovação da Lei Estadual de Inovação abre uma nova etapa para as políticas públicas de ciência, tecnologia e desenvolvimento em Rondônia. Após a aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar nº 178/2026 pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), durante sessão itinerante realizada no Parque Vandeci Rack, em Ji-Paraná, a regulamentação da norma passa a ser o próximo passo para sua implementação.
Segundo a coordenadora de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Elizeth Mesquita, os trabalhos para regulamentar a legislação serão iniciados imediatamente, com a elaboração de uma minuta de decreto e participação dos diversos setores envolvidos na construção da proposta.
Entre as mudanças previstas, está a alteração da Lei Complementar nº 283/2003, responsável pela criação do Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial (Fider). Com a nova regra, pelo menos 10% do orçamento anual do fundo deverá ser destinado a ações e projetos voltados à inovação. A legislação também amplia os mecanismos de captação de recursos para financiar iniciativas consideradas estratégicas para o estado.
Outro ponto contemplado pela norma é a priorização de projetos de tecnologia social voltados à redução de vulnerabilidades e à melhoria da qualidade de vida da população. O texto ainda autoriza a utilização de áreas públicas para a instalação de incubadoras, aceleradoras, centros tecnológicos e parques tecnológicos, fortalecendo o ambiente de inovação em Rondônia.
A nova legislação também cria instrumentos para facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo poder público, ampliando as oportunidades para startups e empresas de base tecnológica desenvolverem projetos voltados às demandas da administração pública.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
O secretário-adjunto da Sedec, Felipe Biasoli, afirmou que a medida proporciona maior segurança jurídica e previsibilidade para investimentos em ciência e inovação. Segundo ele, a iniciativa integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo governo estadual para promover melhorias na vida da população por meio do desenvolvimento tecnológico.
O novo marco legal foi elaborado pela Sedec em conjunto com instituições de ensino, centros de pesquisa, representantes do setor produtivo e entidades parceiras. A proposta busca fortalecer o ecossistema de inovação, ampliar o apoio a pesquisadores e empreendedores e criar condições mais favoráveis para o desenvolvimento tecnológico.
Durante a sessão realizada na 13ª Rondônia Rural Show Internacional, o governador Marcos Rocha destacou que a legislação cria condições para que o conhecimento produzido em universidades e centros de pesquisa seja transformado em oportunidades, geração de empregos e crescimento econômico. Em sua avaliação, trata-se de um investimento voltado ao presente e ao futuro de Rondônia.
O presidente da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero), Paulo Haddad, ressaltou que o novo marco legal fortalece a capacidade do estado de utilizar o conhecimento como instrumento de desenvolvimento econômico. Ele também destacou a importância do apoio do Legislativo às pautas relacionadas à ciência, tecnologia e inovação, observando que o crescimento econômico contemporâneo está diretamente ligado à capacidade de inovar.
Com informações de: Governo de Rondônia
