Município terá 30 dias para informar as medidas adotadas após recomendação que propõe critérios objetivos e transparência na seleção de diretores, chefes e gerentes das unidades de saúde
Por Yan Simon - terça-feira, 09/06/2026 - 09h58
Porto Velho, RO – A adoção de um modelo de seleção técnica para cargos de direção nas unidades de saúde da rede municipal foi recomendada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) à Prefeitura de Porto Velho. A administração municipal deverá apresentar, em até 30 dias, as providências tomadas em relação à medida.
A proposta encaminhada ao prefeito Léo Moraes prevê que a escolha de gerentes, chefes e diretores seja realizada por meio de critérios objetivos e transparentes. Entre as etapas sugeridas estão análise curricular, apresentação de plano de gestão e avaliação de conhecimentos específicos voltados à administração pública na área da saúde.
A recomendação foi elaborada pela promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti, da 12ª Promotoria de Justiça da Saúde, e pelo promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível (Gaeciv). O documento foi entregue pessoalmente ao chefe do Executivo municipal nesta segunda-feira (8).
Também foi sugerida a implementação de capacitação permanente para os gestores, avaliações periódicas de desempenho, definição de metas voltadas à melhoria dos serviços, elaboração de cronograma para implantação do novo modelo e divulgação de currículos e resultados das avaliações no Portal da Transparência.
A medida teve origem em procedimento administrativo instaurado pelo MPRO para acompanhar políticas públicas de saúde. Durante a apuração, foram identificados problemas de gestão em Unidades de Saúde da Família localizadas na região da Ponta do Abunã, além da presença de ocupantes de cargos de chefia sem qualificação administrativa considerada compatível com as funções desempenhadas.
De acordo com o Ministério Público, a ausência de preparo técnico adequado pode comprometer a organização dos serviços, reduzir a eficiência administrativa e impactar o atendimento prestado à população. O órgão ressalta ainda que falhas na condução das unidades de saúde podem afetar diretamente o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
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