Plano prevê revisão de permissões, atualização cadastral e criação de oportunidades para ocupação regular de áreas públicas ao longo de três etapas.
Porto Velho, RO – Novas permissões de uso e futuros chamamentos públicos fazem parte do plano colocado em prática pela Prefeitura de Porto Velho para reorganizar mercados, praças e outros espaços municipais destinados ao comércio, à prestação de serviços e à circulação da população. A iniciativa também contempla estudos para ampliar o número de oportunidades destinadas a permissionários, trabalhadores e empreendedores, além de reduzir a existência de áreas ociosas.
Antes disso, será realizada a revisão dos contratos e das permissões atualmente vigentes. Durante essa fase, as equipes responsáveis verificarão a situação dos espaços ocupados, analisarão o cumprimento das normas estabelecidas e identificarão eventuais necessidades de adequações administrativas.
O processo começa com a atualização cadastral dos espaços públicos municipais, acompanhada do levantamento das permissões e autorizações existentes e da identificação das áreas disponíveis para novas ocupações. A partir dessas informações, será elaborado um diagnóstico da situação dos mercados, praças e demais locais regulamentados. Segundo o secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Bruno Souto Marini, esse levantamento permitirá maior controle da administração sobre esses espaços. Conforme explicou, o diagnóstico permitirá identificar quais áreas estão ocupadas, quais possuem autorização regular e quais poderão ser disponibilizadas de forma transparente para novos interessados. “O primeiro passo é saber quais espaços estão ocupados, quais têm autorização e quais podem ser ofertados de forma regular”.
O plano de regularização é coordenado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), por meio da Secretaria Executiva de Serviços Básicos, e integra o plano de 90 dias do Departamento de Posturas Urbanas. A iniciativa busca organizar a utilização de mercados, praças e áreas de uso coletivo, locais que concentram atividades comerciais, prestação de serviços e grande circulação de pessoas.
O prefeito Léo Moraes afirmou que a organização desses espaços deve conciliar o interesse público com o desenvolvimento econômico. Segundo ele, quando a administração conhece a situação de cada área, identifica seus ocupantes e as vagas existentes, torna-se possível ampliar oportunidades, fortalecer o comércio local e evitar ocupações sem critérios. “Espaço público precisa servir à população”.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
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