Liberação foi autorizada após o reconhecimento da situação de emergência pelas inundações, e o pedido deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo FGTS.
Porto Velho, RO – Trabalhadores de Porto Velho que residem nas áreas atingidas pelas inundações já podem solicitar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A habilitação do município foi confirmada pela Caixa Econômica Federal, permitindo que todo o procedimento seja realizado de forma digital, por meio do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. O prazo para envio dos pedidos termina em 17 de setembro de 2026 e, até o momento, não existe previsão legal de prorrogação.
O benefício foi disponibilizado após o reconhecimento, pelo Governo Federal, da situação de emergência provocada pelas cheias que afetaram comunidades do município. A medida busca oferecer suporte financeiro aos trabalhadores que sofreram prejuízos em decorrência do desastre.
Para solicitar o saque, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, selecionar a opção “Saques”, escolher “Solicitar Saque” e, em seguida, optar pela modalidade “Calamidade Pública”. Durante o processo, será necessário informar uma conta bancária para o crédito dos valores e anexar a documentação exigida pela Caixa.
Entre os comprovantes de residência aceitos estão contas de água, energia elétrica, telefone, internet e TV por assinatura, carnê de IPTU, fatura de cartão de crédito, correspondências bancárias, comunicações de órgãos públicos e outros documentos oficiais emitidos em nome do trabalhador. Também poderão ser apresentados documentos de identificação, como RG, Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, passaporte brasileiro e carteiras profissionais com fé pública.
Nos casos em que o morador não possuir comprovante de residência, poderá ser apresentada uma declaração emitida pela Prefeitura de Porto Velho, confirmando que o cidadão reside em uma das áreas afetadas pelas enchentes, conforme modelo estabelecido pela Caixa Econômica Federal.
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC), mantém atendimento aos moradores das regiões atingidas para prestar orientações sobre os documentos necessários e esclarecer dúvidas relacionadas ao processo de solicitação.
O prefeito Léo Moraes afirmou que a administração municipal atuou junto aos órgãos competentes para assegurar o acesso ao benefício e destacou que a orientação é para que os trabalhadores que atendam aos critérios realizem o pedido dentro do prazo. Segundo ele, a Prefeitura continuará oferecendo suporte aos moradores para facilitar o acesso ao recurso.
O diretor executivo da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel PM Marcalo Duarte, informou que a habilitação do município representa mais uma medida de apoio às famílias afetadas pela cheia do Rio Madeira. Conforme explicou, o recurso proporciona auxílio financeiro imediato para a recuperação das perdas, enquanto a Defesa Civil permanece disponível para prestar orientações e emitir, quando necessário, a declaração de residência prevista pela Caixa Econômica Federal.
A administração municipal reforça que a solicitação do benefício deve ser realizada exclusivamente pelo aplicativo FGTS e recomenda que toda a documentação seja providenciada previamente para evitar pendências durante a análise. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (69) 98473-2112.
ORIENTAÇÕES PARA EFETUAR O SAQUE
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
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