Semdec articula ações com órgãos federais para avançar em procedimentos envolvendo bairros, comunidades e o distrito de Jaci-Paraná
Porto Velho, RO – Processos de regularização fundiária que permaneciam pendentes há anos voltaram a ser analisados pela Prefeitura de Porto Velho. A atuação envolve áreas pertencentes à União e ao Incra e inclui a revisão de documentos, levantamentos territoriais e tratativas com instituições federais responsáveis pela definição das etapas necessárias para uma eventual titulação.
Entre os locais acompanhados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec) estão Nova Esperança, Lagoa Azul, Terra Prometida, Caiari, o distrito de Jaci-Paraná e outras regiões onde existem ocupações consolidadas. Cada processo apresenta características próprias relacionadas à situação territorial, dominial e documental.
A iniciativa é conduzida por meio de articulação com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), dentro de um acordo de cooperação técnica. A proposta é organizar procedimentos antigos e estabelecer condições administrativas e jurídicas para que os casos possam avançar conforme as exigências legais.
Um dos processos retomados envolve a Comunidade Nova Colina, situada no bairro Teixeirão, na Gleba Aliança. O procedimento de regularização da área foi iniciado em 2018, durante uma administração anterior, mas não chegou a cumprir todas as etapas previstas para a conclusão.
Com a retomada, passaram a ser verificadas questões relacionadas à titularidade dos terrenos, delimitação territorial, possíveis sobreposições com propriedades particulares e outras situações que precisam ser esclarecidas antes da continuidade do processo.
O secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade, Dr. Raimundo Alencar, afirmou que a Semdec está reorganizando informações e promovendo as análises necessárias para retomar processos que aguardavam encaminhamento.
Segundo ele, a regularização de áreas vinculadas à União e ao Incra depende da atuação conjunta entre diferentes instituições, além do cumprimento de procedimentos técnicos e administrativos. O secretário ressaltou que o trabalho precisa ser permanente e conduzido com responsabilidade para permitir soluções definitivas.
A Prefeitura também busca ampliar a cooperação com os órgãos federais responsáveis pelas áreas. A intenção é fazer com que os procedimentos sejam conduzidos de forma coordenada, considerando as atribuições de cada instituição e os requisitos previstos na legislação.
O prefeito Léo Moraes destacou que a administração municipal está atuando nos processos que permaneceram sem solução durante anos e buscando encaminhamentos junto aos órgãos competentes.
“Regularização fundiária é segurança, dignidade e respeito à história de quem vive nessas comunidades”, afirmou o prefeito. Ele acrescentou que o município trabalha na organização dos processos e na execução das medidas que estão dentro das atribuições da Prefeitura.
Antes de qualquer eventual titulação, os procedimentos envolvendo imóveis da União precisam passar por etapas técnicas, jurídicas e administrativas. Por esse motivo, a Semdec concentra a atuação na análise territorial, levantamento de informações, organização documental e articulação institucional.
A continuidade desses trabalhos deve permitir que pendências antigas sejam avaliadas individualmente e encaminhadas conforme a situação de cada área. A expectativa da administração municipal é ampliar a segurança jurídica das famílias que vivem em ocupações consolidadas e avançar nos processos de regularização fundiária em Porto Velho.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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