Projeto prevê centralização do licenciamento, renovação automática para bons empreendedores e redução de processos que atualmente podem ultrapassar um ano
Porto Velho, RO – O prazo para obtenção do alvará definitivo em Porto Velho poderá cair para até 45 dias caso seja aprovado o novo marco regulatório que está sendo preparado pela Prefeitura. A proposta também inclui a criação do Cadastro do Bom Empreendedor, mecanismo que deverá oferecer benefícios como renovação automática de licenças e prioridade no atendimento.
A mudança pretende alterar um processo que, atualmente, pode levar 12 meses ou mais para ser concluído. O objetivo da administração municipal é reunir procedimentos relacionados à licença de funcionamento em um único fluxo, reduzindo a necessidade de o empresário procurar diferentes secretarias para concluir a regularização do estabelecimento.
Segundo a Prefeitura, o Projeto de Lei deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores nos próximos cinco dias. A matéria estabelece novas regras para simplificar etapas do licenciamento, mantendo as exigências consideradas necessárias para garantir o funcionamento regular das empresas.
O prefeito Léo Moraes afirmou que o município pretende oferecer melhores condições para empresários que geram empregos e movimentam a economia da capital. Segundo ele, a proposta busca permitir que os negócios permaneçam dentro da legalidade com procedimentos mais rápidos, sem retirar obrigações relacionadas à responsabilidade e à segurança.
Ao tratar das mudanças, o prefeito destacou como objetivo central “reduzir a burocracia e dar mais agilidade ao processo”.
A reformulação ocorre em meio ao aumento no número de empreendimentos registrados em Porto Velho. Dados da Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer) apontam a abertura de 6.263 empresas no primeiro semestre de 2026. No mesmo período de 2025, haviam sido registrados 5.810 novos negócios.
A diferença representa crescimento de 7,8% na quantidade de empresas abertas na capital rondoniense de um ano para o outro. Diante desse cenário, a Prefeitura pretende reduzir obstáculos administrativos enfrentados tanto por novos investidores quanto por comerciantes e empresários que já atuam no município.
O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, explicou que a proposta busca tornar mais claro o percurso necessário para a regularização. A intenção, segundo ele, é permitir que empreendedores saibam quais providências precisam adotar, onde devem procurar atendimento e como solucionar eventuais pendências de maneira mais rápida.
Com a concentração dos procedimentos e a redução dos prazos, a gestão municipal pretende colocar Porto Velho entre as cidades com processos mais ágeis para abertura e regularização de empresas. A expectativa é facilitar a formalização dos negócios e criar condições para novos investimentos na capital.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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