Proposta que trata da transposição de servidores dos ex-territórios segue na Câmara após aval à admissibilidade; parlamentar afirma que agora vai trabalhar para levar matéria ao plenário
Porto Velho, RO – A Proposta de Emenda à Constituição 47 avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (1º), com a aprovação unânime de sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Entre os parlamentares de Rondônia, Sílvia Cristina foi a única deputada presente à votação.
A PEC trata da transposição de servidores dos ex-territórios para os quadros da União e teve como relator na comissão o deputado Acácio Favacho, que apresentou parecer favorável à admissibilidade da matéria.
Sílvia Cristina participou da votação e também deu voto favorável ao relatório. A deputada afirmou que decidiu manter a agenda parlamentar em Brasília mesmo durante a campanha ao Senado.
“Estou no meio de uma campanha eleitoral, mas continuo deputada federal, com compromisso e responsabilidade em defender o que acredito ser o correto e justo”, declarou.
Segundo Sílvia, a aprovação na CCJ representa apenas uma das etapas necessárias para que a proposta avance no Congresso. A parlamentar afirmou que pretende continuar atuando para que a PEC chegue ao plenário da Câmara.
“Essa PEC 47 é uma necessidade, para fazer justiça com quem dedicou a vida na construção de Rondônia. É mais um passo e vamos lutar agora para que seja enviada ao plenário e aprovada, em duas votações”, afirmou.
Antes da análise desta terça-feira, Sílvia vinha defendendo a inclusão da proposta na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. A deputada fez manifestações no plenário, manteve articulações com outros parlamentares e procurou a presidência da Câmara para solicitar maior celeridade na tramitação.
A aprovação da admissibilidade significa que a CCJ considerou que a proposta pode continuar sua tramitação na Câmara sob o aspecto constitucional e jurídico.
Com essa etapa superada, Sílvia Cristina afirma que continuará mobilizada para que a PEC 47 avance até a análise do plenário, mantendo a transposição dos servidores dos antigos territórios entre as pautas de sua atuação parlamentar.
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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