Operação Utilitarium apura uso irregular de benefícios fiscais, movimentações financeiras suspeitas e possível participação de servidores públicos em três municípios do estado
Porto Velho, RO – A utilização de empresas supostamente fictícias, pagamentos realizados por terceiros e movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada estão entre os indícios identificados em uma investigação sobre a comercialização de veículos utilitários em Rondônia. As suspeitas envolvem operações realizadas com benefícios tributários destinados à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, que teriam sido utilizados de maneira irregular para abastecer o mercado de outros estados.
Conforme as informações apuradas, parte dos veículos adquiridos com vantagens fiscais era transferida a compradores de outras unidades da Federação pouco tempo depois da compra. Essas negociações teriam ocorrido sem o cumprimento das exigências estabelecidas para a concessão das isenções ou suspensões de impostos federais e estaduais.
Outro ponto investigado envolve a retirada indevida de restrições tributárias registradas nos sistemas do órgão estadual de trânsito. Segundo a Polícia Federal, existem suspeitas de que servidores públicos tenham participado dos procedimentos necessários à transferência dos automóveis. A atuação de despachantes e de pessoas que disponibilizavam empresas para viabilizar as transações também está sob apuração.
Os investigadores identificaram ainda indícios de operações financeiras que não corresponderiam à capacidade econômica informada pelos envolvidos. Entre as práticas suspeitas estão pagamentos efetuados em nome de terceiros, que poderiam ter sido utilizados para dificultar a identificação da origem do dinheiro e dos verdadeiros beneficiários das negociações.
As apurações tiveram início após a Polícia Federal receber informações sobre empresas estabelecidas em Guajará-Mirim que compravam veículos utilitários diretamente das fabricantes, aproveitando os incentivos tributários previstos para a região. Parte desses estabelecimentos seria constituída apenas formalmente ou estaria registrada em nome de terceiros, conforme as suspeitas investigadas.
Diante dos elementos reunidos, foi deflagrada na quinta-feira (8 de outubro) a Operação Utilitarium, destinada a investigar possíveis crimes tributários e lavagem de dinheiro relacionados à compra e à revenda desses veículos.
Durante a ação, sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos por policiais federais em Porto Velho, Ji-Paraná e Guajará-Mirim. As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia.
A Polícia Federal informou que os investigados poderão ser responsabilizados, conforme a participação individual identificada nas apurações, por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Com informações de: Polícia Federal
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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