Concursos da Prefeitura de Porto Velho têm mudanças nas regras de cotas, cargos e documentação

Porto Velho, RO – Os candidatos aos concursos públicos da Prefeitura de Porto Velho devem ficar atentos às novas exigências para determinados cargos, aos critérios de convocação e às regras de apresentação de documentos. Entre os ajustes estão mudanças na comprovação de requisitos para agentes comunitários de saúde, na análise de certidões durante a posse e nos conteúdos cobrados nas avaliações.

As alterações foram oficializadas na sexta-feira (9), por meio de retificações nos editais das secretarias municipais de Educação (Semed) e de Saúde (Semusa). As atualizações também abrangem a reserva de vagas para grupos específicos, as condições de acessibilidade e a distribuição de oportunidades entre diferentes localidades.

No concurso da Saúde, foram revisados os códigos de cargos e a quantidade de vagas destinadas às áreas urbana e rural. Para os candidatos às funções de agente comunitário de saúde (ACS), a comprovação de residência na área exigida será verificada antes da posse. A escolaridade mínima de ensino médio também foi reafirmada para ACS e agentes de combate às endemias (ACE).

Outra mudança na Semusa envolve a possibilidade de concorrer à mesma função em lotações diferentes, conforme as condições previstas para determinados cargos. Nesse caso, será necessário realizar inscrições separadas e pagar a taxa correspondente a cada uma. Entretanto, as avaliações ocorrerão simultaneamente, na mesma data e horário.

Na Educação, uma das principais modificações envolve o conteúdo programático para especialista em educação, na área de supervisão educacional. As referências curriculares de Minas Gerais foram substituídas pelo Referencial Curricular do Estado de Rondônia (RCRO) e pela legislação educacional estadual. Também houve correções nos códigos dos cargos de professor nível II, destinados às séries iniciais.

Em relação à documentação exigida para posse na Semed, a existência de registros ou apontamentos positivos em certidões não resultará, necessariamente, no impedimento da nomeação. Cada situação será examinada pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), considerando a legislação aplicável e as particularidades do caso.

Os aprovados que não possuírem conta corrente no Banco do Brasil poderão receber um documento emitido pela Semad para providenciar a abertura durante os procedimentos administrativos de posse.

As regras de reserva de vagas também passaram por adequações nos dois concursos. Os percentuais destinados a pessoas negras e pessoas idosas deverão ser calculados com base no número total de oportunidades oferecidas por cargo, respeitando a legislação e os critérios estabelecidos nos editais. Foram esclarecidos, ainda, os procedimentos de convocação para vagas imediatas, cadastro de reserva e eventuais oportunidades abertas durante a validade dos certames.

No atendimento aos candidatos com deficiência (PcD), as retificações apresentam ajustes nas condições de acessibilidade e na documentação médica. Para a Educação, continua obrigatória a apresentação de laudo com identificação do profissional, assinatura e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Já na Saúde, deixou de ser exigido que o laudo fosse emitido especificamente por médico especialista com Registro de Qualificação de Especialista (RQE). As demais condições documentais estabelecidas no edital continuam válidas.

O concurso da Semusa também recebeu atualizações nas atribuições de funções, requisitos de ingresso, conteúdos programáticos, estrutura das provas e critérios relacionados à avaliação prática.

Apesar das modificações, permanece prevista para 13 de dezembro de 2026 a aplicação das provas do concurso da Saúde. As demais disposições dos editais que não foram objeto de retificação continuam em vigor.

A Prefeitura orienta os participantes a consultar os documentos atualizados e seus anexos nos canais oficiais do município e do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), responsável pela organização das seleções.

As retificações podem ser consultadas nos documentos oficiais da Retificação do concurso da Saúde (Semusa) e da Retificação do concurso da Educação (Semed).