PEC que acaba com a escala 6×1 será votada no Senado na quarta-feira após decisão de Alcolumbre

Porto Velho, RO – A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários, poderá avançar no Congresso Nacional nos próximos dias. A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e substitui a atual escala de seis dias de trabalho por um de folga.

A proposta será submetida à votação em primeiro turno no plenário do Senado Federal na próxima quarta-feira (14), conforme determinação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Pelas regras previstas, a mudança na jornada ocorrerá de maneira gradual, com um período de transição de até 14 meses. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso, com limite de 42 horas semanais. Após outros 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas.

A matéria também estabelece condições específicas para trabalhadores com formação superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja preservada a escala 5×2. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão regras diferenciadas para a transição.

A tramitação da PEC no Senado passou por um período de espera após sua aprovação na Câmara, em maio de 2026. Apesar das tentativas de parlamentares da base governista de acelerar a análise, o encaminhamento à CCJ ocorreu somente em agosto.

No início de setembro, a comissão aprovou a proposta, mas o texto permaneceu sem data para apreciação pelo plenário. Na ocasião, Alcolumbre havia informado que a votação seria realizada após as eleições.

Com a inclusão da matéria na pauta, o presidente do Senado afirmou que estava cumprindo o compromisso de conduzir a discussão “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.

Para que a mudança entre em vigor, a PEC ainda precisa superar as etapas restantes de tramitação no Congresso Nacional. Por alterar a Constituição Federal, sua aprovação exige votação em dois turnos em cada uma das Casas legislativas.

Como os deputados federais já aprovaram o texto em maio, a análise agora depende do Senado. Caso sejam feitas modificações pelos senadores, a proposta deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova apreciação.

A eventual aprovação definitiva permitirá a promulgação da emenda constitucional, iniciando os prazos previstos para a implantação da nova jornada de trabalho.