Kassio Nunes Marques atende pedido de Flávio Bolsonaro e proíbe circulação de jornal sindical

Porto Velho, RO – A publicação abordava os possíveis impactos do resultado da eleição presidencial sobre os trabalhadores da Petrobras. No material, a entidade apresentava argumentos favoráveis a uma eventual vitória de Lula. Aproximadamente 30 mil exemplares foram impressos.

A suspensão foi determinada após uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República. A representação apontou possível utilização da estrutura sindical para veiculação de propaganda eleitoral, prática proibida pela legislação.

Ao analisar o pedido, Kassio Nunes Marques acolheu os argumentos apresentados pela campanha e ordenou a interrupção imediata da distribuição do conteúdo, tanto em formato impresso quanto digital. Também foi determinado o recolhimento dos exemplares que ainda não haviam sido entregues.

A decisão, tomada sob sigilo na semana anterior à divulgação do caso, estabeleceu multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Na justificativa, o presidente do TSE considerou necessária a intervenção para impedir a continuidade de propaganda eleitoral considerada irregular e limitar possíveis efeitos do uso de recursos provenientes de fonte proibida na disputa presidencial.

Em manifestação pública, o Sindipetro Unificado rejeitou a interpretação apresentada no processo. Segundo a entidade, impedir a circulação de um jornal que discute o futuro da Petrobras restringe a liberdade de expressão e o direito da população à informação.

O episódio coloca em discussão os limites da manifestação política de entidades sindicais durante o período eleitoral, especialmente diante das restrições legais ao uso de suas estruturas para favorecer candidaturas.