Parceria com empresas de transporte busca facilitar o acesso a delegacias, unidades de saúde e serviços de proteção, além de orientar profissionais sobre acolhimento seguro.
Porto Velho, RO – Mulheres em situação de violência poderão contar com transporte gratuito para chegar aos órgãos de atendimento e proteção em Rondônia. A medida faz parte de um projeto do Ministério Público de Rondônia (MPRO), que prevê a disponibilização de vouchers para deslocamentos até delegacias, unidades de saúde, Instituto Médico Legal (IML) e serviços de apoio psicológico.
Para preparar os profissionais envolvidos na iniciativa, motoristas de aplicativo participaram de uma capacitação realizada na quarta-feira (14), em Porto Velho. A atividade ocorreu em parceria com a empresa Urbano Norte e reuniu orientações sobre identificação de situações de risco, atendimento às vítimas e procedimentos de segurança. Outras plataformas de transporte foram convidadas a integrar o projeto.
A proposta busca diminuir as dificuldades enfrentadas por mulheres que precisam percorrer diferentes órgãos após denunciar uma agressão. Conhecido como rota crítica, esse processo pode envolver diversos deslocamentos, especialmente quando a vítima não possui condições financeiras para custear as viagens.
Durante o treinamento, os participantes receberam instruções sobre como agir diante de passageiras que apresentem sinais de violência doméstica. A recomendação é oferecer escuta respeitosa, evitar julgamentos e não fazer perguntas que possam causar constrangimento. Os motoristas não devem investigar os acontecimentos, mas contribuir para que as mulheres encontrem atendimento especializado.
Em casos de perseguição ou ameaça, a prioridade deve ser a segurança dos envolvidos. Os profissionais foram orientados a não confrontar possíveis agressores e a acionar a Polícia Militar pelo número 190 quando necessário. Conforme as circunstâncias, a passageira poderá ser encaminhada a uma delegacia ou outro local seguro.
A capacitação foi conduzida pela promotora de Justiça Tânia Garcia, com participação da promotora Eiko Danieli Vieira Araki por videoconferência. Entre os assuntos apresentados estavam as diferentes manifestações da violência contra a mulher, os comportamentos associados a relacionamentos abusivos e os mecanismos de proteção disponíveis.
Tânia Garcia explicou que as agressões nem sempre começam com violência física. Humilhações, ofensas, restrições ao contato com familiares, controle das roupas e destruição de objetos pessoais também podem fazer parte de situações abusivas. Segundo a promotora, danificar o celular da vítima, por exemplo, pode representar uma tentativa de impedir sua comunicação e ampliar o controle exercido pelo agressor.
Também foram discutidas medidas educativas voltadas à prevenção da violência, incluindo o respeito à autonomia feminina, a igualdade de direitos e a importância do consentimento. A promotora destacou que a formação sobre respeito e privacidade corporal deve começar ainda na infância.
Ao abordar a responsabilidade coletiva no enfrentamento à violência, Tânia Garcia alertou para as consequências da falta de posicionamento diante dessas situações. “A omissão também é um posicionamento”, afirmou. Para ela, a participação de instituições públicas, empresas e cidadãos pode contribuir para interromper ciclos de agressão.
Na abertura da atividade, Eiko Danieli Vieira Araki destacou que os motoristas podem ajudar na divulgação dos canais de denúncia e dos serviços de assistência. A promotora também agradeceu a colaboração dos participantes e ressaltou a importância do acesso à informação para que mulheres reconheçam comportamentos abusivos e saibam onde procurar ajuda.
Durante sua participação, Eiko apresentou a atuação do Núcleo de Atendimento a Vítimas (Navit), responsável pelo acolhimento e acompanhamento de pessoas atendidas pela rede de proteção. O serviço possui polos regionais em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena, Rolim de Moura e São Miguel do Guaporé.
A promotora também defendeu a participação conjunta de homens e mulheres nas ações de enfrentamento à violência. “Nós queremos união”, declarou, ao destacar que a iniciativa procura mobilizar diferentes setores da sociedade.
Como parte das atividades, os motoristas conheceram materiais informativos destinados às passageiras. Entre eles está o violentômetro, instrumento que apresenta comportamentos associados a diferentes formas de violência. Também foram distribuídas orientações sobre marcadores de página com contatos de denúncia e atendimento, que poderão ser disponibilizados nos veículos.
O projeto considera que o contato diário dos motoristas com a população pode facilitar a divulgação de informações sobre os direitos das mulheres. A atuação, entretanto, deverá respeitar os limites de segurança dos profissionais e das passageiras.
Com a adesão de outras empresas de transporte por aplicativo, o MPRO pretende ampliar a iniciativa para municípios do interior de Rondônia, fortalecendo a integração entre os serviços de atendimento e os meios de deslocamento disponíveis às vítimas.
Em situações de emergência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190. Denúncias de violações de direitos humanos podem ser registradas pelo Disque 100. A Ouvidoria do Ministério Público de Rondônia também recebe manifestações pelo número 127.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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