Concurso nacional de desenho sobre direitos digitais recebe inscrições de estudantes até 30 de novembro

Porto Velho, RO – Estudantes de até 17 anos poderão concorrer a notebooks, materiais escolares e certificados de reconhecimento por meio de desenhos que retratem os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa contempla participantes de todo o Brasil e terá seis vencedores, distribuídos em duas categorias, com premiação prevista para o início de 2027.

A competição integra o Concurso Nacional Infantojuvenil de Desenho “Juventude Conectada com Direitos: O ECA Digital tá On”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em Rondônia, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está divulgando a iniciativa às instituições de ensino.

O prazo para participação termina em 30 de novembro de 2026. Até essa data, as escolas públicas e particulares deverão organizar a produção dos trabalhos, realizar a seleção interna e encaminhar as inscrições. O procedimento é gratuito e de responsabilidade exclusiva das instituições, que poderão enviar até cinco desenhos por categoria.

A disputa será dividida entre crianças de até 11 anos e adolescentes de 12 a 17 anos, desde que estejam regularmente matriculados em instituições de ensino, até o último ano do ensino médio. Cada participante poderá apresentar somente um trabalho, concorrendo em uma única categoria.

Entre os critérios estabelecidos pela organização está a obrigatoriedade de produção individual, manual e supervisionada por um professor, dentro da sala de aula. Os desenhos deverão ser feitos em papel branco de tamanho A4, com liberdade na escolha da técnica artística.

Não será permitido utilizar inteligência artificial ou recursos tecnológicos para produzir as ilustrações. Também será exigido que os trabalhos sejam inéditos, originais e de autoria dos próprios estudantes. As produções deverão apresentar uma abordagem educativa sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet, incluindo temas relacionados ao uso responsável da tecnologia, à convivência familiar, à educação e ao lazer.

Para efetivar a participação, a instituição de ensino precisará preencher o formulário eletrônico disponibilizado pelos organizadores. O cadastro deverá conter informações do estudante, do professor responsável pela orientação e da escola, além de uma fotografia ou digitalização legível do desenho e da autorização expressa do responsável legal.

Os trabalhos físicos deverão permanecer sob a guarda das instituições de ensino, pois poderão ser solicitados posteriormente pela organização. O regulamento e as orientações para inscrição estão disponíveis no site oficial do CNJ: https://www.cnj.jus.br/concurso-nacional-de-desenho/.

Na avaliação, a adequação ao tema e aos objetivos da competição terá peso de até 40 pontos. Outros 30 pontos serão destinados à criatividade e à originalidade, enquanto a qualidade e a expressividade visual poderão receber mais 30 pontos.

A comissão julgadora deverá concluir a análise das produções até 31 de dezembro de 2026. A divulgação do resultado final está prevista para janeiro de 2027, e a cerimônia de premiação deverá acontecer entre janeiro e fevereiro do mesmo ano.

Serão reconhecidos os três melhores trabalhos de cada categoria. Os seis estudantes premiados receberão certificados, kits com materiais escolares e artísticos, além de um notebook destinado à família, entregue ao responsável legal.

Os professores que orientarem os trabalhos vencedores também terão direito a certificado e notebook. Entretanto, cada educador poderá receber a premiação apenas uma vez, mesmo que tenha acompanhado mais de um estudante classificado.

O cronograma poderá sofrer alterações. Por esse motivo, as instituições de ensino e os participantes deverão acompanhar os comunicados oficiais da organização para verificar possíveis mudanças nas etapas de julgamento, divulgação dos resultados e entrega dos prêmios.