Monitoramento por satélite, investigações e ações de fiscalização reforçam a proteção das florestas e dos recursos hídricos; estado registrou queda de quase 90% nos focos de queimadas em 2025.
Porto Velho, RO – A redução de quase 90% nos focos de queimadas em Rondônia, registrada em 2025 na comparação com o ano anterior, colocou o estado na primeira posição nacional em diminuição dessas ocorrências, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O resultado foi alcançado após a ampliação das medidas de prevenção, fiscalização e enfrentamento aos crimes ambientais, desenvolvidas com participação do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e de órgãos parceiros.
Entre as iniciativas executadas estão operações contra incêndios criminosos, ocupações irregulares e atividades ilegais em unidades de conservação. Na Operação Mapinguari, foram expedidos 50 autos de infração, com multas administrativas que somaram R$ 35 milhões, envolvendo 3.184 hectares de áreas autuadas. Já a Operação Temporã I contribuiu para uma redução de 80% nos focos de calor no Parque Estadual Guajará-Mirim.
As ações também alcançaram organizações suspeitas de envolvimento em delitos ambientais. A Operação Escudo de Cinzas concentrou esforços no enfrentamento de grupos criminosos associados à provocação de incêndios no Parque Estadual Guajará-Mirim. Na Operação Safe Green, foram investigadas suspeitas de loteamento ilegal na Estação Ecológica de Samuel, enquanto a Operação Aripuanã resultou na retirada de ocupantes irregulares da unidade de conservação, localizada em Candeias do Jamari.
Outra frente de investigação foi desenvolvida por meio da Operação Prometheus, direcionada à apuração de incêndios criminosos que atingiram 450 hectares de pastagem e colocaram pessoas em situação de risco. A Operação Temporã II, por sua vez, reuniu atividades preventivas, educativas e repressivas na Estação Ecológica Soldado da Borracha.
O fortalecimento dessas medidas ocorreu após a crise ambiental de 2024, quando Rondônia enfrentou crescimento expressivo dos focos de calor. Em agosto daquele ano, Porto Velho chegou a apresentar a pior qualidade do ar do Brasil. A situação motivou a ampliação da articulação institucional voltada ao controle das queimadas e à proteção dos recursos naturais.
Para apoiar esse trabalho, o MPRO passou a utilizar ferramentas de inteligência ambiental e análise territorial por meio do Centro de Inteligência e Monitoramento Ambiental (Cima). A estrutura reúne informações provenientes de diferentes fontes e utiliza georreferenciamento, sensoriamento remoto e processamento de dados para identificar ocorrências e subsidiar providências administrativas e judiciais.
A coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (Gaema), promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, explica que os relatórios técnicos permitem antecipar estratégias, orientar políticas públicas e acelerar a adoção de providências relacionadas ao desmatamento e às queimadas.
Segundo a promotora, a redução dos registros está associada à organização antecipada das ações, à execução de políticas públicas ambientais e ao trabalho conjunto das instituições responsáveis pela fiscalização e prevenção.
O Gaema é a unidade encarregada de oferecer suporte especializado às Promotorias de Justiça em procedimentos ambientais de maior complexidade. Sua estrutura inclui o Núcleo de Água e Solo (NAS), responsável pelo apoio às demandas envolvendo recursos hídricos, solo e subsolo, e o Núcleo de Combate ao Crime Ambiental (Nucam), direcionado ao enfrentamento de organizações criminosas e infrações ambientais de grande repercussão.
As atividades podem ocorrer em conjunto com as Promotorias de Justiça ou, conforme a competência e as características dos casos, mediante atuação especializada dos núcleos. O NAS é coordenado pelo promotor de Justiça Bruno Ribeiro, enquanto o Nucam tem à frente o promotor Pablo Hernandez Viscardi.
Entre os investimentos recentes está o projeto Mapear, desenvolvido para ampliar a utilização de informações espaciais no acompanhamento de áreas ambientalmente vulneráveis. A iniciativa atua de forma integrada ao Cima, permitindo identificar regiões críticas, verificar danos ao território e produzir informações destinadas ao planejamento de medidas de proteção ambiental.
A proposta também considera os impactos das mudanças climáticas e de fenômenos como o El Niño, com atenção ao acompanhamento das condições ambientais que podem favorecer a ocorrência de incêndios e outros danos aos ecossistemas.
Além das ferramentas tecnológicas, o Ministério Público participa de iniciativas interinstitucionais para aquisição de equipamentos, capacitação de profissionais e elaboração de estratégias preventivas. A atuação inclui articulação com o Comitê Permanente de Gestão para Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas do Governo de Rondônia.
Na área de planejamento municipal, o Gaema promoveu, em agosto de 2026, o 1º Encontro dos Municípios para Apresentação dos Planos Municipais de Prevenção às Queimadas e aos Incêndios Florestais. A reunião buscou integrar medidas de monitoramento, prevenção e resposta às ocorrências em diferentes localidades do estado.
Em setembro, outro seminário reuniu instituições e representantes de comunidades para discutir a gestão de resíduos sólidos. Foram abordadas alternativas relacionadas à reciclagem, inclusão produtiva de catadores, economia circular e redução das emissões de gases de efeito estufa.
A educação ambiental também integra as atividades da instituição. Em maio, representantes do Gaema participaram da Rondônia Rural Show Internacional 2026, onde foram discutidas questões relacionadas à preservação ambiental, à produção rural e ao desenvolvimento sustentável.
Em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), o grupo desenvolve ações para aproximar o conhecimento técnico das atividades produtivas e das práticas de conservação dos recursos naturais.
Durante o período mais crítico da estação seca, o MPRO também executa a campanha Rondônia Consciente – Natureza Viva, destinada à conscientização da população e à prevenção de incêndios florestais.
As iniciativas fazem parte de uma estratégia que combina fiscalização, inteligência territorial, cooperação entre órgãos públicos e medidas educativas para enfrentar infrações ambientais e preservar florestas e recursos hídricos em Rondônia.
O contato com o Gaema pode ser realizado pelo endereço eletrônico [email protected].
As informações integram a série especial “MP mais perto de você”, que apresenta iniciativas do programa de aperfeiçoamento institucional do Ministério Público de Rondônia, voltadas à ampliação dos serviços e ao aprimoramento do atendimento à população.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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