Comitê da Meta identifica restrições indevidas a anúncios de Lula e cobra transparência nas eleições

Porto Velho, RO – A Meta negou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter concedido tratamento diferenciado às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial. A manifestação foi encaminhada na noite de segunda-feira (19), em meio a questionamentos sobre o alcance de publicações políticas nas plataformas administradas pela empresa.

Na resposta à Justiça Eleitoral, a companhia sustentou que os conteúdos relacionados aos dois candidatos recebem tratamento igualitário, sem discriminação. Segundo a Meta, um documento técnico anexado ao processo apresenta os mecanismos utilizados para assegurar essa condição.

Os esclarecimentos foram solicitados pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, após pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, ligada à candidatura de Lula. O grupo questionou a atuação da plataforma e alegou que publicações favoráveis a Flávio Bolsonaro estariam sendo beneficiadas.

O posicionamento da empresa antecedeu uma manifestação divulgada nesta terça-feira (20) pelo Comitê de Supervisão da Meta, órgão independente responsável por avaliar decisões relacionadas à moderação de conteúdo no Facebook e no Instagram. O colegiado identificou problemas na aplicação das políticas de integridade eleitoral durante a disputa presidencial brasileira.

Entre as situações examinadas está a restrição ao impulsionamento de publicações vinculadas às contas de anúncios de Lula. Conforme o comitê, as ferramentas de prevenção a fraudes foram utilizadas com rigor excessivo, provocando limitações que deveriam ter passado por uma avaliação especializada dentro da companhia.

O conselho classificou a situação como uma falha na aplicação das regras internas e considerou necessário encaminhar ocorrências dessa natureza a profissionais capacitados para analisar casos envolvendo disputas eleitorais.

A avaliação também abrange problemas identificados nos Estados Unidos, onde contas de ativistas políticos foram removidas durante manifestações realizadas às vésperas das eleições legislativas de meio de mandato. Para o colegiado, os episódios demonstram a necessidade de critérios mais claros e consistentes na administração de conteúdos políticos.

Segundo o órgão, as deficiências de moderação podem ocorrer em sentidos opostos. Restrições desproporcionais podem limitar manifestações legítimas, enquanto a fiscalização insuficiente pode permitir situações que comprometam a integridade das eleições.

Em comunicado, o conselho defendeu que a Meta amplie a transparência de suas decisões e estabeleça procedimentos capazes de proteger a participação política nas plataformas, sem impedir indevidamente a circulação de conteúdos.

A discussão sobre a atuação das empresas de tecnologia também motivou manifestações públicas no Brasil. Na tarde de segunda-feira (19), centenas de pessoas participaram de um protesto na zona oeste de São Paulo, nas proximidades das sedes da Meta e do Google.

Com o lema “Meta, não se meta”, os manifestantes criticaram possíveis restrições à participação de ativistas nas redes sociais e cobraram neutralidade na moderação de publicações eleitorais. Também foram levantados questionamentos sobre a influência dos interesses das plataformas nas decisões relacionadas à circulação de informações.

O Comitê de Supervisão retomou ainda uma cobrança apresentada à Meta durante as eleições de 2022. Na ocasião, havia solicitado a criação de parâmetros mensuráveis para verificar a eficiência das iniciativas destinadas à proteção da integridade eleitoral.

De acordo com o colegiado, a companhia continua divulgando principalmente dados quantitativos, como o volume de anúncios armazenados e a quantidade de contas removidas. Esses números, entretanto, não permitem avaliar integralmente os resultados das medidas adotadas nem identificar suas principais deficiências.

Para o conselho, a ausência de indicadores públicos que demonstrem a eficácia das políticas de moderação dificulta a fiscalização das decisões tomadas pela empresa. O órgão voltou a cobrar mecanismos de avaliação transparentes, capazes de identificar tanto restrições indevidas quanto falhas na aplicação das regras durante processos eleitorais.