Deputado critica destruição de dragas no Rio Madeira, acusa governo federal de manter agricultores sem títulos de propriedade, confronta atuação da Funai e afirma que proposta de reforma eleitoral deixará parlamentares nas mãos dos presidentes dos partidos
Porto Velho, RO – O deputado federal Lúcio Mosquini (PL) afirmou que o futuro governo de Marcos Rogério pretende conceder todas as florestas públicas de Rondônia à iniciativa privada, questionou a possibilidade de obter renda com a exploração sustentável da mata preservada e acusou o poder público de contribuir para ocupações irregulares que posteriormente tenta desfazer. As declarações foram feitas durante entrevista ao podcast Resenha Política, apresentado pelo jornalista Robson Oliveira em parceria exclusiva com o Rondônia Dinâmica. Ao longo da conversa, o parlamentar também reconheceu a existência de atividades ilegais de garimpo, mas condenou a destruição de equipamentos utilizados nessas operações, atribuiu entraves à regularização fundiária a decisões políticas do governo federal e contestou procedimentos de órgãos ambientais e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A proposta relacionada às florestas públicas foi apresentada quando Mosquini discutia a situação de famílias estabelecidas em áreas ambientalmente protegidas. Coordenador-geral da transição do governador eleito Marcos Rogério, conforme apresentado pelo entrevistador, o deputado vinculou a medida ao plano da futura administração estadual. “Nós vamos dar concessão de toda a floresta pública de Rondônia. Vamos privatizar todas”, declarou. Segundo ele, a transferência da gestão dessas áreas permitiria maior fiscalização e conservação, diante do que classificou como omissão do poder público. A entrevista não apresentou detalhes sobre o modelo dessas concessões, as áreas abrangidas ou os procedimentos previstos para sua implementação.
A declaração ocorreu depois de Mosquini questionar a capacidade econômica das atividades desenvolvidas sem a retirada da vegetação. Ao defender a produção agropecuária como fonte de sustento, afirmou que a preservação integral da floresta não ofereceria as mesmas possibilidades de geração de renda. “Floresta lá, lacradinha, ela só serve pra fazer vídeo, fazer filme. É bonita? É”, disse. Questionado por Robson Oliveira sobre a possibilidade de exploração econômica dos recursos florestais, respondeu: “Ganha nada, isso é besteira. Isso é conversa fiada de ambientalista”. Na sequência, mencionou a extração de castanha, mel e açaí, mas sustentou que essas atividades proporcionariam apenas subsistência, associando as condições econômicas das comunidades ribeirinhas a baixos indicadores de desenvolvimento humano.
O parlamentar também contestou a diferença entre as regras de ocupação de imóveis urbanos e rurais. Para ilustrar sua crítica, apresentou o exemplo de um terreno urbano de 800 metros quadrados, que poderia ser integralmente ocupado, e comparou essa situação com a limitação de uso de 20% de determinadas propriedades rurais. “Por que que eu só posso produzir 20% em cima da minha área e você pode ocupar 100% do seu terreno?”, perguntou. Robson ponderou que a ausência de regras comprometeria a organização e a proteção ambiental. Mosquini respondeu que a existência de normas é necessária, mas voltou a responsabilizar o Estado pela maneira como administra a ocupação territorial.
Apesar das críticas às restrições ambientais, o deputado também afirmou que a derrubada de árvores precisa ser interrompida. Em sua argumentação, defendeu investimentos em tecnologia e conscientização dos produtores para permitir a continuidade das atividades econômicas sem a expansão do desmatamento. “Não pode derrubar mais. Não pode. Tem que parar esse desmatamento. Tem que cessar o desmatamento”, declarou. Ao mesmo tempo, sustentou que a cultura de abertura de novas áreas permanece entre agricultores de Rondônia, especialmente entre aqueles que aprenderam a associar a produção rural à retirada da vegetação.
As divergências sobre fiscalização ambiental apareceram com maior intensidade quando Robson Oliveira questionou a defesa feita por Mosquini de equipamentos destruídos durante operações da Polícia Federal no Rio Madeira. O entrevistador mencionou dragas avaliadas em milhões de reais, utilizadas em atividades que classificou como ilegais, e observou que não se tratava necessariamente de pequenos garimpeiros em situação de vulnerabilidade. Diante da cobrança, Mosquini reconheceu a irregularidade da atividade, mas rejeitou o método empregado pelos órgãos de fiscalização.
“Então ele está errado de estar no lugar errado. Mas o meio de combater também está errado”, afirmou. O parlamentar argumentou que a condição ilegal do equipamento não justificaria automaticamente sua destruição e apresentou alternativas como apreensão, lacração, aplicação de multas, desmontagem e realização de leilões. Para Mosquini, o patrimônio poderia ser destinado a órgãos públicos ou convertido em recursos financeiros. A crítica, segundo explicou, não estava direcionada à proibição do garimpo irregular, mas à forma de execução das medidas repressivas.
O deputado ampliou o questionamento para outros equipamentos apreendidos em operações contra crimes ambientais, incluindo motosserras, caminhões carregados de madeira e máquinas pesadas. Afirmou que esses bens poderiam ser utilizados por prefeituras ou outras instituições, em vez de destruídos no local da fiscalização. “Eu sou a favor de combater todo tipo de crime ambiental, mas desse jeito não”, declarou. Mosquini disse ser autor de um projeto de lei destinado a permitir a apreensão dos equipamentos, com posterior leilão ou doação a entes públicos.
Robson Oliveira confrontou o parlamentar com a dificuldade de transformar essas críticas em mudanças legislativas, considerando que Mosquini está no Congresso Nacional há vários mandatos e integra uma bancada de oito deputados federais por Rondônia. O entrevistador também citou outros representantes do estado que se manifestam contra a destruição de equipamentos. Em resposta, Mosquini afirmou não existir ambiente político suficiente para aprovar propostas relacionadas às dragas, ao garimpo e ao desmatamento na Amazônia. Segundo ele, seria necessário reunir apoio de parlamentares de estados com interesses diferentes daqueles predominantes em Rondônia.
Ao explicar o alcance de sua proposta, Mosquini afirmou que não pretende modificar as restrições territoriais da legislação ambiental. A mudança defendida, segundo ele, estaria limitada ao destino dos equipamentos empregados nas infrações. O deputado também atribuiu a um decreto editado durante o governo Michel Temer a autorização para destruição de determinados bens, argumentando que as intervenções deveriam priorizar a remoção sempre que possível. Essas interpretações jurídicas foram apresentadas pelo parlamentar durante a entrevista.
O jornalista mencionou a justificativa utilizada por órgãos policiais de que nem sempre existe estrutura para transportar máquinas de grande porte retiradas de locais de difícil acesso. Mosquini respondeu que os equipamentos poderiam ser destinados a instituições com capacidade operacional para removê-los. Questionado se havia procurado autoridades para apresentar essa alternativa, afirmou que sim, mas alegou que os responsáveis pelas operações permanecem amparados por decisões judiciais e pelas normas que autorizam a destruição. “Aliás, é o seguinte, é mais fácil destruir do que remover”, declarou.
Outra frente de confronto envolveu a regularização de terras ocupadas por agricultores. Mosquini acusou o governo federal de não ter interesse em acelerar a titulação rural e afirmou que a permanência dos produtores sem documentação criaria uma relação de dependência em relação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “O governo atual não tem interesse em titular”, declarou, repetindo a afirmação durante a entrevista. Para o deputado, a legislação e a orientação política atribuída por ele à administração federal impediriam a conclusão de processos que poderiam reconhecer a propriedade de áreas ocupadas há muitos anos.
Robson Oliveira questionou por que os procedimentos também não avançaram durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro, politicamente alinhado a Mosquini. O deputado reconheceu que a titulação não progrediu naquele período. Como justificativa, argumentou que a estrutura administrativa do Incra permanece responsável pelos procedimentos e que mudanças de governo, isoladamente, não seriam suficientes para alterar a atuação institucional. Também criticou colegas parlamentares que defendem retirar do instituto a responsabilidade pelas titulações, classificando essa possibilidade como inadequada diante do acervo técnico mantido pelo órgão.
O deputado ainda relacionou a falta de documentação das propriedades à ocorrência de infrações ambientais. Sustentou que a obtenção de títulos estimularia o cumprimento das regras de preservação e chegou a afirmar que os crimes ambientais registrados em Rondônia seriam praticados por ocupantes sem documentação. A declaração foi apresentada como parte de sua defesa da regularização fundiária. “Pode pegar todos os crimes ambientais de Rondônia aí, é de quem não tem documento”, disse, sem apresentar levantamento específico para demonstrar a abrangência da afirmação.
A atuação da Funai também foi questionada pelo parlamentar, especialmente em disputas envolvendo áreas destinadas à reforma agrária e territórios indígenas. Mosquini afirmou que determinadas famílias foram assentadas pelo próprio Incra, receberam documentos oficiais e posteriormente passaram a enfrentar procedimentos de retirada após mudanças ou divergências relacionadas aos limites das terras indígenas. Na avaliação do deputado, o poder público estaria responsabilizando agricultores por situações produzidas por suas próprias instituições.
Ao tratar da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, Mosquini citou conflitos envolvendo o Projeto de Assentamento Burareiro, o PA Jaruaru e a Gleba Terra Firme, em Alvorada. Alegou que decisões administrativas e procedimentos de demarcação produziram sobreposições territoriais. Segundo sua versão, o Incra teria estabelecido assentamentos e expedido títulos antes de determinadas alterações de limites ou de problemas posteriormente identificados na demarcação.
O deputado afirmou ter participado de quatro audiências no Supremo Tribunal Federal para discutir essas situações e mencionou encontro com o ministro Gilmar Mendes. Também acusou a Funai de cometer erros na definição de marcos territoriais e sustentou que, em uma das áreas, os responsáveis pela demarcação não teriam respeitado as coordenadas previstas em decreto do governo Fernando Collor. “A terra indígena que invadiu eles. E eu provei. Aliás eu fui em uma audiência no STF”, declarou, ao defender sua interpretação sobre os conflitos envolvendo assentados e os limites territoriais.
A afirmação foi acompanhada de uma ressalva sobre a proteção constitucional das terras indígenas. Mosquini disse reconhecer a obrigatoriedade de respeitar áreas demarcadas e defendeu a retirada de pessoas que efetivamente tenham ocupado esses territórios de maneira irregular. “Quem tiver numa terra indígena a melhor saída que tem é sair de lá. Tem que sair de lá”, afirmou. Para o parlamentar, entretanto, os casos mencionados na entrevista teriam características diferentes, pois envolveriam agricultores que receberam documentos ou foram instalados em determinadas áreas por iniciativa do próprio governo.
Mosquini relatou ter se colocado diante de policiais durante procedimentos de retirada de famílias e afirmou que repetiria a atitude. Ao questionar a atuação estatal, alegou que agricultores estabelecidos havia décadas acabaram submetidos a ações de desocupação e destruição de residências. Para ele, o Incra deveria assumir posição mais firme em defesa dos assentamentos que criou, em vez de simplesmente aceitar as conclusões da Funai. O deputado sustentou que a divergência estaria relacionada à atuação de dois órgãos federais em um mesmo território.
A Reserva Extrativista Jaci-Paraná foi utilizada como outro exemplo dos conflitos entre ocupação rural e proteção ambiental. Mosquini mencionou uma área de aproximadamente 230 mil hectares, associada à região de Minas Nova, em Buritis, onde, segundo suas estimativas, vivem cerca de três mil famílias e existem aproximadamente 280 mil cabeças de gado. O parlamentar relatou que o poder público implantou escolas, serviços de saúde, estradas, pontes e estruturas policiais, além de permitir o acesso dos produtores a documentos de comercialização e instrumentos de financiamento.
Na avaliação de Mosquini, essas intervenções contribuíram para consolidar a permanência das famílias. O deputado questionou a atuação posterior do próprio Estado ao tentar retirar ocupantes de áreas nas quais antes havia oferecido serviços e infraestrutura. Alegou que existem mais de cem ações judiciais relacionadas à retirada de moradores e afirmou ser favorável à permanência dessas famílias. Robson Oliveira observou que o Congresso Nacional também integra o poder público e cobrou a responsabilidade dos parlamentares na construção de soluções. Mosquini respondeu que assume sua posição política e defende um acordo institucional para enfrentar as disputas de ocupação territorial.
O monitoramento ambiental por satélite também foi alvo de críticas. Robson Oliveira questionou um vídeo divulgado por Mosquini nas redes sociais, no qual o deputado havia utilizado exemplos envolvendo fontes de calor e estruturas domésticas para discutir a identificação de possíveis infrações. O entrevistador perguntou se as comparações não eram exageradas. Mosquini respondeu que o vídeo havia alcançado seis milhões de visualizações, segundo seus próprios números, e afirmou que os sistemas automatizados poderiam produzir consequências para agricultores sem que eles tivessem oportunidade prévia de apresentar defesa.
O parlamentar descreveu o monitoramento como um processo de comparação de imagens obtidas em diferentes períodos, com identificação de alterações na cobertura vegetal. Afirmou que a utilização de inteligência artificial poderia resultar em alertas sobre áreas nas quais houvesse modificações na vegetação e questionou a possibilidade de produtores sofrerem restrições mesmo quando possuem autorizações para supressão vegetal. “No caso Robson, do satélite, ele te condena sem o direito de defesa. Sabe por quê?”, declarou, antes de explicar sua interpretação sobre o funcionamento dos sistemas.
Mosquini mencionou aproximadamente 27 mil áreas identificadas por sistemas de monitoramento, mas posteriormente distinguiu esses registros dos embargos formalmente aplicados, que afirmou serem em número menor. Segundo ele, alertas de supressão vegetal podem produzir dificuldades comerciais para produtores, inclusive na venda de animais e produtos agrícolas. Robson Oliveira contestou a comparação feita pelo deputado entre medidas administrativas e condenações, observando que sanções podem ser revistas. Mosquini insistiu que, para o agricultor, as consequências práticas seriam semelhantes às de uma condenação, especialmente quando a solução do problema demora anos.
As discordâncias não se limitaram à política ambiental. Na parte final da entrevista, Mosquini anunciou voto contrário à proposta de reforma eleitoral discutida na Câmara dos Deputados, apresentada por Robson Oliveira como uma iniciativa relacionada à adoção do voto distrital misto e de listas partidárias. O parlamentar afirmou que a mudança ampliaria a influência dos dirigentes das legendas sobre os candidatos eleitos e reduziria sua independência política.
“Agora eu sou contra esse projeto do Hugo porque ele prende o deputado na lista do partido, ou seja, você vai comer na mão do presidente do partido”, afirmou. Mosquini declarou preferência pelo chamado distritão, modelo no qual, conforme explicou, Rondônia seria considerada um único distrito e os oito candidatos a deputado federal mais votados ocupariam as vagas disponíveis. Apesar dessa preferência, reconheceu que o sistema atualmente utilizado apresenta distorções, mas o classificou como o menos problemático entre os modelos discutidos.
O parlamentar também admitiu que candidatos com votações expressivas podem contribuir para a eleição de outros integrantes de suas legendas que obtiveram números individuais menores. Citou sua própria votação e mencionou nomes como Nikolas Ferreira ao discutir a influência dos chamados puxadores de votos. Segundo Mosquini, o PL poderia ter conquistado cinco cadeiras na representação federal de Rondônia, mas as exigências relacionadas ao quociente eleitoral impediram a obtenção de uma vaga adicional.
Ao analisar a proposta atribuída ao presidente da Câmara, Hugo Motta, Mosquini afirmou que uma das intenções seria reduzir o impacto dos grandes puxadores de votos na composição das bancadas. Reconheceu, contudo, que o sistema pode produzir resultados nos quais candidatos menos votados conquistam mandatos enquanto concorrentes com votação superior permanecem fora do Congresso. Mesmo assim, defendeu a manutenção das regras atuais até que uma alternativa mais adequada seja construída.
Na sequência das explicações sobre os mecanismos eleitorais, o deputado relembrou dificuldades enfrentadas em eleições anteriores. Segundo seu relato, houve uma disputa na qual recebeu aproximadamente 49 mil votos, enquanto o quociente necessário para a conquista de uma cadeira estava próximo de 90 mil. A legenda alcançou cerca de 91 mil votos, diferença que, conforme destacou, poderia ter comprometido sua eleição caso o desempenho partidário fosse ligeiramente inferior.
O desempenho eleitoral mais recente também ocupou parte importante da entrevista. Robson Oliveira apresentou Mosquini como o deputado federal mais votado de Rondônia, com aproximadamente 158 mil votos, e o terceiro mais votado proporcionalmente no país. O jornalista destacou a diferença entre a votação do parlamentar e a dos demais concorrentes, perguntando quais fatores explicariam o resultado alcançado.
Mosquini respondeu que não existe fórmula única para obter sucesso eleitoral. Segundo ele, candidatos com grande exposição pública nem sempre conseguem transformar visibilidade em votos, enquanto outros, aparentemente menos competitivos, podem alcançar resultados expressivos. O deputado atribuiu seu desempenho ao trabalho desenvolvido durante os mandatos e à escolha de uma área específica de atuação política.
A defesa do agronegócio foi apresentada como principal marca de sua atividade parlamentar. Mosquini afirmou ter priorizado agricultores e pecuaristas, associando seu mandato à defesa de quem planta e cria. Também mencionou o enfrentamento de representantes de posições ambientalistas e de instituições públicas, incluindo a então ministra Marina Silva e o Ministério Público. O deputado reconheceu que assumiu confrontos políticos ao colocar essas disputas entre suas prioridades.
Para explicar a importância de estabelecer uma identidade parlamentar, Mosquini citou outros políticos que, em sua avaliação, passaram a ser reconhecidos por determinadas bandeiras. Mencionou a atuação de Sílvia Cristina na área da saúde, a identificação de colegas com o bolsonarismo e o histórico de Marcos Rogério em comissões parlamentares de inquérito. Também comparou o trabalho territorial de deputados com a atuação de políticos que conquistam projeção por meio das redes sociais, reconhecendo que a comunicação digital se tornou uma forma relevante de atividade política.
Nos aspectos administrativos da regularização fundiária, o parlamentar afirmou ter destinado R$ 18 milhões ao Incra por meio de emendas parlamentares. Segundo Mosquini, aproximadamente 80 profissionais atuam no órgão com recursos provenientes de emendas, contribuindo para a execução de atividades relacionadas à documentação das propriedades. Apesar das críticas à política federal de titulação, o deputado reconheceu os esforços dos servidores e as dificuldades técnicas enfrentadas pela instituição.
Mosquini estimou que Rondônia possui aproximadamente 230 mil propriedades rurais e calculou em cerca de R$ 1 bilhão o custo necessário para documentar todo esse conjunto. Explicou que a regularização envolve georreferenciamento, visitas de servidores, levantamento da ocupação e verificação das condições de enquadramento dos beneficiários nas regras da reforma agrária. Para demonstrar a complexidade do procedimento, descreveu a necessidade de identificar os ocupantes, registrar as atividades agrícolas e pecuárias e cruzar essas informações com os dados disponíveis no instituto.
O deputado também chamou atenção para a existência de registros antigos nos arquivos do Incra, incluindo documentos cartográficos produzidos com técnicas anteriores aos sistemas modernos de georreferenciamento. Segundo ele, a atualização desse material exige trabalho especializado e recursos financeiros. Acrescentou que, diferentemente de determinados loteamentos urbanos, a aquisição de imóveis rurais frequentemente ocorre por meio de transferências entre particulares, situação que pode perpetuar problemas documentais anteriores.
Ainda sobre a estrutura legal da regularização, Mosquini afirmou ter participado de discussões legislativas realizadas nos últimos 12 anos, seja como autor de projetos, relator ou responsável pela apresentação de emendas. Disse considerar a documentação da propriedade um elemento central para a segurança jurídica dos agricultores, mas reconheceu que os procedimentos permanecem demorados e dependentes de decisões administrativas e políticas.
A entrevista também abordou a relação entre produtividade, tecnologia e uso da terra. Mosquini argumentou que a modernização da atividade rural pode reduzir a necessidade de abertura de novas áreas e defendeu a orientação técnica dos produtores. O deputado afirmou que muitos agricultores possuem experiência concentrada no trabalho rural e enfrentam dificuldades para buscar outras atividades econômicas, razão pela qual considera necessário associar as exigências de preservação à oferta de alternativas produtivas.
Ao encerrar a primeira parte da conversa, Robson Oliveira voltou a mencionar a votação de aproximadamente 158 mil votos e o desempenho proporcional do parlamentar no cenário nacional. Mosquini agradeceu o convite e se colocou à disposição para novas discussões sobre meio ambiente, desmatamento, garimpo e queimadas. A entrevista foi dividida em duas partes pelo apresentador, que anunciou para a continuação perguntas específicas sobre a situação administrativa de Rondônia e o trabalho de transição do governo Marcos Rogério, coordenado pelo deputado.
Foto: Reprodução / Podcast Resenha Política
Com informações de: Podcast Resenha Política
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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