Interoperabilidade alcança cartões de Alelo, Ticket, VR, Pluxee, Flash e Swile; a Abrasel diz que os sistemas ainda não estão integrados e parte das regras está na Justiça
Porto Velho, RO – Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) mudam a partir deste sábado (7). A principal alteração é a interoperabilidade, que prevê a aceitação de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada a processar esse tipo de pagamento, desde que o estabelecimento também aceite o cartão utilizado.
Na prática, a medida pretende ampliar as opções de uso dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que trabalham com alimentação. Cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre os abrangidos, conforme o enquadramento no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
A transição começou em maio e vai até novembro, quando a assinatura do decreto que atualizou o PAT completa um ano. As novas regras também estabelecem limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e reduzem o prazo para o repasse dos valores das vendas. O objetivo do governo é estimular a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio.
A mudança não obriga todos os estabelecimentos a aceitar os benefícios: a regra vale para os comércios habilitados a processar essas transações. A aceitação dependerá da habilitação do estabelecimento e do funcionamento da integração entre os sistemas de pagamento.
Apesar da previsão de implementação em novembro, a interoperabilidade enfrenta desafios operacionais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados e aponta dificuldades para o funcionamento da medida no prazo previsto.
Além disso, parte das regras é alvo de questionamentos judiciais por operadoras do setor.
Foto: Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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