Assembleia libera R$ 20 milhões para a Sejus, e R$ 13,5 milhões vão para a alimentação dos presos

Dois projetos aprovados em sessão ordinária destinam o restante à manutenção das unidades prisionais, que inclui energia, água, vigilância e videomonitoramento

Porto Velho, RO – A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão ordinária, dois projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares de R$ 20 milhões para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) no orçamento de 2026. Os recursos serão destinados à alimentação da população carcerária e à manutenção dos serviços essenciais do sistema prisional estadual.

O Projeto de Lei 1.577/2026 autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e de crédito suplementar por anulação em favor da Sejus. Os R$ 10 milhões destinados à Sejus serão usados na compra de gêneros alimentícios para as unidades prisionais de Rondônia.

Aprovado na mesma sessão, o Projeto de Lei 1.579/2026 autoriza a abertura de outros R$ 10 milhões em crédito suplementar para a Sejus. A medida foi solicitada pelo Executivo em caráter de urgência e prevê a anulação parcial de uma dotação da Reserva de Contingência, alocada na Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

Desse segundo valor, R$ 3,5 milhões serão destinados ao fornecimento de alimentação à população carcerária e R$ 6,5 milhões à manutenção, ao desenvolvimento e à modernização do sistema prisional. Somados aos R$ 10 milhões do primeiro projeto, a alimentação fica com R$ 13,5 milhões do total aprovado.

Entre as despesas previstas na parcela de manutenção estão o fornecimento de energia elétrica e água, os serviços de vigilância, videomonitoramento, limpeza, sanitização e coleta de resíduos sólidos, além da locação de viaturas e de equipamentos de inspeção e segurança.

Foto: Reprodução / Secom ALE-RO

Com informações de: Assembleia Legislativa de Rondônia