Deputado estadual e vice-governador eleito reúne votos contrários, projetos e requerimentos contra aumento de carga tributária entre 2023 e 2026; agora questiona o ICMS de combustíveis que passa a valer em fevereiro de 2027
Porto Velho, RO – Em outubro de 2023, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o aumento da alíquota geral do ICMS, que passou de 17,5% para 21%. Na votação, o deputado estadual Delegado Camargo (Podemos) foi o único parlamentar a votar contra a proposta.
Além do voto contrário, ele apresentou com outros deputados o Projeto de Lei Ordinária 264/2023, que buscava revogar a Lei Estadual 5.629/2023, responsável pela mudança. A proposta foi rejeitada pelo Plenário em 31 de outubro daquele ano.
Hoje deputado estadual e vice-governador eleito, Camargo publicou nas redes sociais um balanço dessa atuação. “Meu papel como deputado é fiscalizar, questionar decisões do governo e defender os interesses da população. O contribuinte precisa ser ouvido, e quem trabalha e produz não pode ser ignorado”, escreveu.
A frente seguinte foi a mineração. Em março de 2024, durante reunião da Comissão de Finanças, o deputado questionou o secretário estadual de Finanças sobre a existência de estudos para criar ou aumentar impostos e taxas. Na ocasião, o secretário confirmou que o governo trabalhava em uma nova cobrança para o setor mineral. Depois do anúncio, Camargo recebeu representantes e empresários do setor em seu gabinete e reafirmou a posição contrária.
A cobrança acabou criada em abril de 2026, pela Lei 6.358, que instituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários, além do Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades Minerárias, o Cerm.
Em resposta, o deputado apresentou o PLO 1374/2026, propondo a revogação. A proposta foi aprovada e virou a Lei 6.456, de 29 de junho de 2026, por promulgação da Assembleia Legislativa, derrubando a taxa e a obrigatoriedade do cadastro.
Uma terceira frente atingiu quem tem terra. Em abril de 2025, ao analisar uma proposta do governo que mudava a tabela de valores cobrados por serviços de alienação onerosa e regularização fundiária, Camargo identificou altas expressivas em serviços usados por proprietários rurais: 200% no desmembramento rural e cerca de 566% na produção de mapas e desenhos de propriedades.
Ele apresentou emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar 108/2024 para retirar esses aumentos. A emenda foi aprovada em plenário em 15 de abril de 2025, junto com a proposta do Executivo, que depois deu origem à Lei Complementar 1.279/2025.
A frente mais recente é a dos combustíveis. Em novembro, o deputado se posicionou contra os novos valores de ICMS aprovados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, que devem entrar em vigor em 1º de fevereiro de 2027 e alcançar gasolina, diesel, biodiesel e gás de cozinha.
Ele apresentou requerimento cobrando do governo de Rondônia informações sobre a participação do estado nas decisões, os critérios usados para definir os novos valores e os estudos feitos para avaliar o impacto sobre consumidores e sobre a atividade econômica. O mesmo requerimento, com 32 perguntas, alcançou a atualização da pauta fiscal dos bovinos, assunto que o Informa Rondônia noticiou em 4 de novembro.
Pela Assembleia Legislativa, a atuação do parlamentar contra aumentos de carga tributária entre 2023 e 2026 reúne votos em plenário, projetos de lei, emendas, reuniões com representantes de setores econômicos e requerimentos de fiscalização ao Executivo.
Foto: Thyago Lorentz / Secom – Assembleia Legislativa de Rondônia
Com informações de: Assembleia Legislativa, Assembleia Legislativa de Rondônia e Instagram de Delegado Camargo
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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