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Fachin diz que o STF pode julgar ainda neste ano a lei que reduz as penas do 8 de Janeiro

Fachin diz que o STF pode julgar ainda neste ano a lei que reduz as penas do 8 de Janeiro
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A data depende de Alexandre de Moraes liberar o processo; no mesmo dia, os presidentes da Câmara e do Senado se reuniram com o relator para pedir a inclusão do caso na pauta do plenário

Por Yan Simon - quarta-feira, 18/11/2026 - 09h20

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar ainda neste ano a validade da lei que diminui as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, conhecida como Lei da Dosimetria. O texto também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Questionado pela imprensa durante um evento no Supremo sobre se pretende julgar o caso neste ano, Fachin respondeu “sim”. Segundo ele, a data do julgamento só será definida se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar o processo.

Mais cedo no mesmo dia, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se com Moraes e defenderam que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do plenário do Supremo.

Em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. A decisão foi tomada depois que o ministro analisou o caso de uma condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, que pedia a aplicação imediata da norma em sua situação.

O ministro argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução de pena com base na nova lei, uma vez que existem ações em tramitação no Supremo questionando a validade do próprio texto.

A lei foi promulgada em 8 de maio deste ano, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Com informações de: Agência Brasil (EBC)

AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)





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