O material reúne 11 processos e representações em 10 municípios e órgãos de Rondônia; os próprios autores ressalvam que o levantamento não é estatística oficial dos órgãos de controle
Porto Velho, RO – Dois professores da Universidade Federal de Rondônia publicaram um guia gratuito para orientar candidatos, entidades e jornalistas a identificar e denunciar violações nas cotas de concursos públicos e processos seletivos. O material se chama “De Olho no Edital: guia de atuação cidadã para fiscalizar, denunciar e enfrentar violações de cotas em concursos públicos e processos seletivos”.
Os autores são Vinícius Valentin Raduan Miguel e Tomás Daniel Menéndez Rodríguez. O guia é produto técnico do Mestrado Profissional em Políticas Públicas da universidade e está disponível em acesso aberto, em PDF.
O ponto de partida é o acervo dos dois. O guia sistematiza 11 processos judiciais e representações administrativas que envolvem 10 municípios e órgãos de Rondônia, protocolados entre 2025 e 2026.
O número que sustenta o argumento aparece logo depois: no primeiro semestre de 2026, segundo esse acervo, mais de 750 vagas reservadas a pessoas com deficiência e a pessoas pretas e pardas foram relatadas como total ou parcialmente suprimidas em editais de oito entidades. Os autores ressalvam que o levantamento é deles, e não estatística oficial dos órgãos de controle.
O texto ensina a reconhecer oito sinais de alerta em um edital, a reunir provas e a escolher o canal adequado para cada caso, entre Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara Municipal, Defensoria Pública, Poder Judiciário e Lei de Acesso à Informação. Traz ainda modelos prontos de pedido de informação e de representação, um checklist e orientações para levar o caso à imprensa.
O argumento que organiza o guia é que a reserva de vagas só produz efeito quando chega à lista de aprovados, e que o primeiro ponto de falha costuma ser o próprio edital.
A apresentação do material resume a tese: “O cumprimento de políticas de ação afirmativa não depende apenas da boa vontade do gestor público, mas também da capacidade da sociedade de fiscalizar, cobrar e, quando necessário, provocar a correção por meios institucionais.”
Os autores tratam a proposta como hipótese a ser acompanhada, e não como resultado já medido. A ficha técnica registra publicação em Porto Velho, em 2026, em livro digital de acesso aberto, com ISBN 978-65-02-46329-1.
Foto: Divulgação/UNIR
Com informações de: Universidade Federal de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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