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COTAS

Professores da UNIR lançam guia gratuito para fiscalizar cotas em concursos depois de mapear mais de 750 vagas suprimidas em editais

Professores da UNIR lançam guia gratuito para fiscalizar cotas em concursos depois de mapear mais de 750 vagas suprimidas em editais
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O material reúne 11 processos e representações em 10 municípios e órgãos de Rondônia; os próprios autores ressalvam que o levantamento não é estatística oficial dos órgãos de controle

Por Yan Simon - quarta-feira, 18/11/2026 - 14h20

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Porto Velho, RO – Dois professores da Universidade Federal de Rondônia publicaram um guia gratuito para orientar candidatos, entidades e jornalistas a identificar e denunciar violações nas cotas de concursos públicos e processos seletivos. O material se chama “De Olho no Edital: guia de atuação cidadã para fiscalizar, denunciar e enfrentar violações de cotas em concursos públicos e processos seletivos”.

Os autores são Vinícius Valentin Raduan Miguel e Tomás Daniel Menéndez Rodríguez. O guia é produto técnico do Mestrado Profissional em Políticas Públicas da universidade e está disponível em acesso aberto, em PDF.

O ponto de partida é o acervo dos dois. O guia sistematiza 11 processos judiciais e representações administrativas que envolvem 10 municípios e órgãos de Rondônia, protocolados entre 2025 e 2026.

O número que sustenta o argumento aparece logo depois: no primeiro semestre de 2026, segundo esse acervo, mais de 750 vagas reservadas a pessoas com deficiência e a pessoas pretas e pardas foram relatadas como total ou parcialmente suprimidas em editais de oito entidades. Os autores ressalvam que o levantamento é deles, e não estatística oficial dos órgãos de controle.

O texto ensina a reconhecer oito sinais de alerta em um edital, a reunir provas e a escolher o canal adequado para cada caso, entre Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara Municipal, Defensoria Pública, Poder Judiciário e Lei de Acesso à Informação. Traz ainda modelos prontos de pedido de informação e de representação, um checklist e orientações para levar o caso à imprensa.

O argumento que organiza o guia é que a reserva de vagas só produz efeito quando chega à lista de aprovados, e que o primeiro ponto de falha costuma ser o próprio edital.

A apresentação do material resume a tese: “O cumprimento de políticas de ação afirmativa não depende apenas da boa vontade do gestor público, mas também da capacidade da sociedade de fiscalizar, cobrar e, quando necessário, provocar a correção por meios institucionais.”

Os autores tratam a proposta como hipótese a ser acompanhada, e não como resultado já medido. A ficha técnica registra publicação em Porto Velho, em 2026, em livro digital de acesso aberto, com ISBN 978-65-02-46329-1.

Foto: Divulgação/UNIR

Com informações de: Universidade Federal de Rondônia

AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)





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