O risco à soberania e ao meio ambiente na venda da mina de Pitinga

Venda de mina estratégica no Amazonas levanta preocupações sobre soberania, meio ambiente e segurança nacional

Por Vinicius Valentin Raduan Miguel

A recente venda da Mineração Taboca S.A., operadora da Mina de Pitinga, no Amazonas, para a estatal chinesa China Nonferrous Trade Co. Ltd., chama atenção por suas implicações econômicas, ambientais e estratégicas.

Por R$ 2 bilhões, a transação transferiu o controle de uma das maiores reservas de minerais estratégicos do Brasil, como cassiterita, nióbio, tântalo e urânio.

A operação, embora privada, não está isenta de análise jurídica, pois envolve recursos que vão além do mercado e tocam o coração da soberania e segurança nacionais.

A Mina de Pitinga não é apenas uma área mineradora. Sua concentração de urânio, um elemento essencial para energia nuclear e defesa, coloca a transação sob a lupa do direito constitucional.

A Constituição Federal, nos artigos 20 e 177, reserva à União a propriedade e o controle exclusivo sobre recursos minerais nucleares.

Qualquer exploração desse tipo de recurso por entidades privadas ou estrangeiras fere o ordenamento jurídico e compromete interesses nacionais estratégicos.

Do ponto de vista ambiental, a situação é igualmente delicada. A Amazônia, onde a mina está localizada, é protegida pelo artigo 225 da Constituição, que determina que sua exploração deve ser feita de forma sustentável, garantindo a preservação para as gerações futuras.

Minerais como o urânio e o tântalo são conhecidos por seus impactos ambientais graves, como contaminação de rios e degradação de solos.

Sem um plano robusto de mitigação e recuperação, o ecossistema amazônico, já sob pressão, pode sofrer danos irreversíveis.

Além disso, o direito econômico também lança luz sobre os perigos dessa transação.

A Lei nº 12.529/2011, que rege a ordem econômica, visa proteger o mercado brasileiro contra práticas monopolistas e abusivas.

A aquisição de uma mineradora estratégica por uma estatal estrangeira de grande porte, como a China Nonferrous, traz-nos preocupações sobre concentração de mercado.

Essa operação pode limitar a concorrência, afetar a precificação e colocar setores brasileiros em situação de dependência econômica.

A venda também suscita questões sobre a segurança energética e geopolítica do Brasil. O controle de minerais estratégicos por uma estatal estrangeira, sem ampla discussão ou fiscalização, pode comprometer a autonomia do país.

Esses recursos são essenciais para setores como tecnologia e defesa. Como garantir que o Brasil não fique vulnerável aos interesses externos em momentos críticos?

Mais grave ainda é a falta de transparência no processo.

Onde estão as análises do impacto concorrencial, ambiental e estratégico?

Onde estavam os órgãos de controle? Transações dessa magnitude não podem ocorrer sem o envolvimento do Estado, sobretudo em uma área de tamanha relevância estratégica.

A ausência de um debate público reforça a percepção de que a soberania nacional foi negligenciada.

É essencial que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Ministério Público Federal analisem a operação em detalhes.

Do CADE, espera-se que avalie os impactos na concorrência e possíveis abusos de posição dominante. Do MPF, exige-se a investigação sobre potenciais violações ao direito ambiental e à soberania constitucional.

O Brasil não pode abrir mão de sua autonomia econômica, estratégica e ambiental.

Precisa-se de políticas que combinem o desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental e, neste ponto, respeite a segurança nacional.

Ignorar isso é comprometer o futuro do país.

Que este caso seja um ponto para rediscutir como o Brasil pode se desenvolver sem abrir mão de sua soberania, sem desguarnecer setores estratégicos e tampouco vulnerabilizar a sustentabilidade.

AUTOR: VINICIUS MIGUEL