Justiça manda Município de Rolim de Moura pagar R$ 22,7 mil a pedagoga aposentada por diferenças do piso da educação
Sentença do Juizado Especial reconhece que o salário-base ficou atrelado ao piso de 2022 entre 2023 e 2024 e determina correção pelo IPCA-E, além de juros a partir da citação
Por Vinicius Canova - quarta-feira, 18/02/2026 - 18h13Porto Velho, RO – O Juizado Especial da Fazenda Pública de Rolim de Moura, no Tribunal de Justiça de Rondônia, condenou o Município de Rolim de Moura a pagar R$ 22.790,04 à uma pedagoga por diferenças retroativas do Piso Nacional dos Profissionais da Educação e pelos reflexos desse […]
Confira a sentença: ação de ex-vereador que anulou votos do PSB descreve vínculos familiares entre investigados
Sentença aponta como inelegíveis Caroline Suarez Costa, Luzia da Silva Ozório de Oliveira, Rafaela Carolina Evangelista de Oliveira, Renérson Cunha Suarez e Rene Hoyos Suarez; decisão ainda cabe recurso
Por Vinicius Canova - quarta-feira, 18/02/2026 - 17h54Porto Velho, RO – A Justiça Eleitoral de Rondônia julgou procedentes duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral que apuravam suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Porto Velho. A sentença foi proferida pela juíza Silvana Maria de Freitas, da 6ª Zona Eleitoral, e […]
Falta de cotas raciais em concursos municipais de Rondônia pode gerar ações e questionamentos legais
Editais publicados em 2025 por prefeituras do estado apontam omissões na reserva mínima de vagas e motivam críticas de especialistas e entidades
Por Vinicius Canova - quarta-feira, 18/02/2026 - 09h20Porto Velho, RO – A possibilidade de judicialização, recomendações de órgãos de controle e responsabilização administrativa de gestores tem sido apontada como consequência para editais de concursos municipais que deixam de prever reserva de vagas. O tema voltou ao centro do debate após a divulgação de certames publicados […]
MPRO instaura procedimento extrajudicial e monitora execução de sentença contra a Fease em Ji-Paraná
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 13/02/2026 - 09h48Porto Velho, RO – A execução de sentença estrutural imposta à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fease) passou a ser acompanhada por procedimento extrajudicial instaurado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), com o objetivo de dar maior agilidade ao cumprimento das determinações judiciais em Ji-Paraná. A medida permite diálogo […]
Ministério Público de Rondônia fiscaliza Justiça Terapêutica e atendimento de saúde em presídios de Porto Velho
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 13/02/2026 - 09h45Porto Velho, RO – Entre os dias 2 e 6 de fevereiro, unidades prisionais de Porto Velho foram inspecionadas pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO). A fiscalização teve como foco a execução do projeto “Justiça Terapêutica”, as atividades educacionais ofertadas aos apenados e as condições do atendimento de […]