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CEDECA Maria dos Anjos alerta para liderança de Rondônia em casos de estupro no Brasil, segundo Mapa da Segurança Pública

Por Informa Rondônia – sexta-feira, 13/06/2025 – 21h41Porto Velho, RO – O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CEDECA/RO) manifestou preocupação diante dos dados divulgados pelo Mapa da Segurança Pública 2025, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o relatório, Rondônia registrou em 2024 a maior taxa de […]

“Educar também é proteger”, afirma advogado sobre decisão do STJ que torna crime o fornecimento de álcool a menores

Por Informa Rondônia – domingo, 18/05/2025 – 08h56Porto Velho, RO – A recente súmula aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que oferecer bebida alcoólica a menores de idade configura crime. O enunciado, consolidado pela Terceira Seção — especializada em matéria penal — teve como base a redação atual do artigo […]