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ADVOCACIA PÚBLICA

Informa Rondônia Matéria Reportagem

TJRO declara inconstitucional emenda que alterava estrutura da Advocacia Pública de Rio Crespo

Por Yan Simon – terça-feira, 03/03/2026 – 10h53Porto Velho, RO – A estrutura anterior da Advocacia Pública do Município de Rio Crespo foi restabelecida após decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que declarou inconstitucional a Emenda à Lei Orgânica nº 003/2025. O julgamento ocorreu em sessão do Tribunal Pleno Judicial realizada nesta segunda-feira, […]

Informa Rondônia Matéria Reportagem

TCE e OAB promovem colóquio para fortalecer o controle externo e a advocacia em Rondônia

Por Informa Rondônia – quinta-feira, 23/10/2025 – 15h17Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) deram início, nesta quarta-feira (22/10), a uma nova etapa de cooperação voltada à qualificação profissional e ao aperfeiçoamento institucional. As duas entidades realizaram o […]