Lula assina decreto que amplia responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos criminosos
Por Yan Simon – quarta-feira, 20/05/2026 – 16h19Porto Velho, RO – As plataformas digitais que atuam no Brasil passarão a ter novas obrigações para combater a circulação de conteúdos criminosos na internet. O decreto assinado nesta quarta-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet e estabelece […]