Câmara deve votar aumento de pena para falsificação de bebidas nas próximas sessões
Por Informa Rondônia – domingo, 05/10/2025 – 10h45Porto Velho, RO – O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) foi designado relator do Projeto de Lei nº 2307/2007, que transforma em crime hediondo a falsificação de alimentos e bebidas com substâncias capazes de causar risco à vida ou à saúde. A definição foi feita pelo presidente da Câmara […]